Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (74 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8002436-36.2026.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8002438-34.2025.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8002439-02.2022.8.05.0052
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 8002439-02.2025.8.05.0018
  TJBA · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 8002439-22.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 22/09/2026
• 8002440-04.2025.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8002441-18.2026.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002442-03.2026.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002446-70.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8002446-47.2024.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8002446-40.2025.8.05.0229
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026
• 8002447-86.2018.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 8002447-77.2023.8.05.0105
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 8002447-90.2025.8.05.0078
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8002448-64.2023.8.05.0072
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 8002448-04.2024.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 8002449-25.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8002449-03.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8002449-54.2026.8.05.0004
  TJBA · Ação popular · 05/10/2026
• 8002452-81.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8002454-85.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8002454-85.2026.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8002456-11.2024.8.05.0103
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 8002456-38.2025.8.05.0018
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 8002458-89.2025.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8002458-69.2026.8.05.0051
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 8002459-97.2020.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 8002460-92.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8002461-48.2025.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8002463-74.2022.8.05.0199
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8002464-87.2024.8.05.0264
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026
• 8002464-30.2026.8.05.0228
  TJBA · Petição cível · 29/10/2026
• 8002465-32.2024.8.05.0051
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8002465-82.2026.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 8002465-80.2026.8.05.0271
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8002466-50.2024.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8002468-90.2025.8.05.0264
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8002469-23.2024.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8002470-92.2021.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8002470-73.2022.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8002470-14.2025.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8002470-68.2026.8.05.0056
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/10/2026
• 8002472-34.2024.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8002474-34.2026.8.05.0112
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8002474-47.2026.8.05.0237
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8002477-86.2024.8.05.0264
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026
• 8002477-03.2025.8.05.0054
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8002478-75.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8002481-52.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 8002481-35.2021.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 8002482-03.2025.8.05.0126
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 8002482-30.2026.8.05.0138
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8002483-39.2023.8.05.0261
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026
• 8002484-08.2023.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8002484-29.2024.8.05.0248
  TJBA · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 8002485-14.2021.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 8002485-45.2021.8.05.0110
  TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 8002485-67.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8002486-02.2023.8.05.0032
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8002488-45.2018.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 01/09/2026
• 8002488-86.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8002489-16.2021.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8002491-80.2023.8.05.0078
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · 22/09/2026
• 8002492-82.2018.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 18/09/2026
• 8002492-02.2022.8.05.0078
  TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 09/10/2026
• 8002493-59.2019.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8002493-40.2019.8.05.0256
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8002493-82.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 8002493-77.2026.8.05.0229
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 8002494-20.2024.8.05.0201
  TJBA · Ação civil pública cível · 28/10/2026
• 8002497-75.2026.8.05.0145
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 8002498-07.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8002498-10.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8002499-09.2016.8.05.0044
  TJBA · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 8002499-18.2024.8.05.0112
  TJBA · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 8002502-02.2023.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8002503-53.2023.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8002503-66.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8002504-86.2026.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8002506-14.2025.8.05.0164
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8002508-51.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8002509-92.2021.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8002511-64.2022.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8002511-50.2024.8.05.0106
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 01/09/2026
• 8002512-62.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 8002512-14.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8002513-17.2021.8.05.0044
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8002513-23.2024.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 8002514-20.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8002516-98.2021.8.05.0099
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 30/09/2026
• 8002516-80.2026.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8002517-73.2024.8.05.0036
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 8002519-82.2025.8.05.0141
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026
• 8002519-80.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8002520-02.2024.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8002521-96.2024.8.05.0170
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8002524-19.2021.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 8002524-60.2023.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8002525-49.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8002526-03.2024.8.05.0079
  TJBA · Ação civil pública cível · 22/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo