Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (75 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8002527-19.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8002528-09.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8002529-32.2024.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8002530-54.2022.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 8002531-56.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8002531-70.2026.8.05.0203
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8002535-59.2023.8.05.0156
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8002535-62.2024.8.05.0079
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8002535-98.2024.8.05.0261
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 8002536-53.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8002538-95.2025.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8002539-77.2024.8.05.0054
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 8002540-11.2026.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8002541-43.2024.8.05.0120
TJBA · Petição cível · 28/10/2026 - 8002541-98.2026.8.05.0079
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 8002543-25.2021.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8002543-93.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 8002544-30.2018.8.05.0242
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8002545-41.2024.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 25/09/2026 - 8002545-96.2024.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8002546-26.2024.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8002547-77.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8002548-81.2021.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8002548-05.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002549-57.2016.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 8002549-83.2023.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8002549-47.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002550-09.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002551-85.2025.8.05.0271
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 - 8002551-17.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8002552-31.2022.8.05.0124
TJBA · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 8002552-84.2024.8.05.0213
TJBA · Ação civil pública cível · 21/10/2026 - 8002552-92.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8002553-84.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8002554-85.2025.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8002555-80.2019.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8002555-52.2022.8.05.0199
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 8002555-48.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8002555-54.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8002556-03.2018.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8002556-81.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8002557-54.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8002557-42.2024.8.05.0105
TJBA · Petição cível · 04/09/2026 - 8002557-78.2025.8.05.0211
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8002558-32.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002560-07.2019.8.05.0126
TJBA · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 8002560-31.2023.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8002560-24.2026.8.05.0138
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8002561-91.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8002561-23.2026.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 05/10/2026 - 8002561-61.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8002562-57.2024.8.05.0172
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8002564-42.2015.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8002564-46.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8002564-82.2025.8.05.0110
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8002566-66.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002568-60.2024.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8002568-13.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 8002568-76.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8002570-33.2023.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8002570-23.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8002571-08.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8002572-11.2024.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8002573-72.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8002573-75.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8002576-46.2025.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8002576-59.2026.8.05.0208
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8002577-52.2024.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002581-61.2025.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 8002583-06.2016.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8002583-74.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 8002585-83.2021.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8002585-39.2024.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8002586-08.2024.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8002587-44.2022.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8002587-41.2025.8.05.0138
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8002588-23.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8002588-92.2023.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 8002589-71.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8002591-17.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8002592-54.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8002593-96.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8002594-23.2019.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8002596-52.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8002600-79.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8002602-39.2024.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8002607-80.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8002607-24.2025.8.05.0076
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8002608-56.2024.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8002610-10.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8002612-97.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8002613-52.2022.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8002614-34.2020.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8002615-80.2019.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8002615-69.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 8002616-42.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8002616-94.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002618-74.2019.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8002619-27.2022.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8002621-71.2023.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo