Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (76 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8002622-59.2025.8.05.0248
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 8002624-45.2023.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8002624-10.2024.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8002624-36.2026.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8002624-49.2026.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8002625-79.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 8002627-71.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8002627-49.2025.8.05.0000
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8002628-60.2026.8.05.0271
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8002629-41.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8002630-39.2024.8.05.0032
  TJBA · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 8002630-30.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026
• 8002630-43.2026.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8002631-11.2025.8.05.0219
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026
• 8002631-83.2026.8.05.0022
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8002632-39.2022.8.05.0271
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 8002632-09.2024.8.05.0032
  TJBA · Recurso inominado cível · 07/10/2026
• 8002632-21.2025.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8002632-79.2026.8.05.0277
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 8002633-15.2021.8.05.0156
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8002633-78.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 8002633-91.2024.8.05.0032
  TJBA · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 8002635-61.2024.8.05.0032
  TJBA · Recurso inominado cível · 30/10/2026
• 8002635-29.2024.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002636-33.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8002636-12.2025.8.05.0032
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 8002637-60.2026.8.05.0032
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8002638-39.2025.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8002638-09.2026.8.05.0141
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 07/10/2026
• 8002639-90.2020.8.05.0080
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026
• 8002643-45.2026.8.05.0104
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8002643-35.2026.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8002644-48.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002647-67.2021.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8002647-40.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026
• 8002648-46.2021.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8002649-65.2026.8.05.0229
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026
• 8002650-48.2020.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8002652-34.2024.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8002653-53.2022.8.05.0032
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8002655-39.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8002656-07.2019.8.05.0228
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8002656-10.2026.8.05.0277
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8002662-45.2026.8.05.0203
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 8002664-58.2025.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8002665-27.2025.8.05.0076
  TJBA · Remessa necessária cível · 16/10/2026
• 8002666-90.2023.8.05.0105
  TJBA · Petição cível · 02/09/2026
• 8002667-44.2021.8.05.0138
  STJ · Agravo em recurso especial · 15/10/2026
• 8002667-97.2025.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8002669-91.2021.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 8002669-32.2024.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8002669-83.2025.8.05.0199
  TJBA · Petição cível · 30/10/2026
• 8002669-87.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8002670-43.2024.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8002672-37.2020.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8002674-29.2023.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002674-96.2025.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8002674-12.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8002676-66.2026.8.05.0126
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8002677-17.2024.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002677-06.2026.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8002678-78.2021.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8002679-38.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8002679-21.2026.8.05.0126
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8002681-59.2024.8.05.0126
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8002681-25.2026.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026
• 8002682-19.2021.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8002682-10.2026.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8002683-26.2019.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8002683-79.2025.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8002684-36.2025.8.05.0172
  TJBA · Tutela cível · 21/10/2026
• 8002686-08.2023.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8002686-36.2024.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8002689-77.2024.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8002689-43.2026.8.05.0004
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026
• 8002689-32.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8002692-44.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8002694-58.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8002694-11.2024.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8002694-65.2025.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8002696-32.2023.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8002696-69.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8002697-11.2024.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8002697-92.2026.8.05.0077
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002701-80.2022.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8002701-98.2024.8.05.0110
  TJBA · Ação civil pública cível · 15/10/2026
• 8002701-96.2025.8.05.0164
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8002704-98.2026.8.05.0137
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8002705-66.2020.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8002708-49.2024.8.05.0156
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 8002710-96.2023.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8002711-04.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8002711-74.2026.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026
• 8002712-09.2025.8.05.0235
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8002712-95.2025.8.05.0271
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8002712-50.2026.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8002717-11.2024.8.05.0156
  TJBA · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 8002717-17.2025.8.05.0078
  TJBA · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 8002718-42.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 8002718-69.2025.8.05.0088
  TJBA · Remessa necessária cível · 09/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo