Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (77 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8002721-10.2026.8.05.0146
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026 - 8002721-23.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8002722-29.2023.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 03/09/2026 - 8002722-37.2026.8.05.0229
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026 - 8002723-30.2022.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8002724-05.2020.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8002726-77.2026.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002727-22.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8002728-27.2026.8.05.0170
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8002729-12.2026.8.05.0170
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8002730-74.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8002731-04.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8002733-04.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8002738-24.2021.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8002738-65.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8002743-65.2025.8.05.0126
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8002743-93.2026.8.05.0170
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8002744-39.2020.8.05.0154
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8002744-37.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8002745-40.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8002746-50.2022.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8002746-72.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8002749-07.2024.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8002751-45.2026.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8002752-06.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 8002753-17.2023.8.05.0244
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 8002753-24.2023.8.05.0274
TJBA · Petição cível · 30/09/2026 - 8002753-13.2024.8.05.0137
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 8002753-92.2025.8.05.0261
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002753-50.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8002754-53.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8002754-05.2026.8.05.0112
TJBA · Petição cível · 03/09/2026 - 8002754-35.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8002755-06.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8002757-42.2024.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8002758-18.2022.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 27/10/2026 - 8002758-84.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8002758-52.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8002761-83.2024.8.05.0203
TJBA · Regularização de registro civil · 28/09/2026 - 8002763-89.2025.8.05.0018
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026 - 8002763-23.2025.8.05.0137
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 8002763-35.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8002764-76.2023.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8002765-21.2025.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8002765-54.2026.8.05.0170
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8002766-62.2023.8.05.0164
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 - 8002768-52.2024.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8002769-79.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8002769-89.2026.8.05.0203
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8002770-64.2026.8.05.0271
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 8002772-60.2025.8.05.0112
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8002772-18.2026.8.05.0244
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8002773-07.2021.8.05.0170
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8002773-38.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 12/10/2026 - 8002774-27.2022.8.05.0244
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 8002774-91.2025.8.05.0124
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8002776-59.2024.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8002776-08.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8002777-73.2024.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8002777-82.2026.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8002779-72.2026.8.05.0191
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 26/10/2026 - 8002780-45.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8002780-29.2025.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8002781-08.2026.8.05.0170
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 - 8002784-44.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8002785-57.2020.8.05.0137
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 - 8002785-29.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002786-98.2024.8.05.0170
TJBA · Ação popular · 18/09/2026 - 8002786-21.2024.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002786-39.2025.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · nos dois polos · 05/11/2026 - 8002788-13.2025.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8002790-45.2021.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 8002793-06.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8002794-85.2021.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8002795-66.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8002796-46.2025.8.05.0126
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8002798-55.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8002798-58.2026.8.05.0036
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 8002799-80.2026.8.05.0250
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8002801-90.2022.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8002802-14.2019.8.05.0110
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 8002802-06.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8002804-46.2023.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8002804-05.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8002809-57.2023.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8002810-42.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8002810-40.2026.8.05.0079
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8002811-62.2019.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8002811-02.2023.8.05.0250
TJBA · Ação popular · 26/10/2026 - 8002812-69.2022.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8002813-38.2025.8.05.0076
TJBA · Tutela cível · 02/10/2026 - 8002814-07.2021.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8002814-56.2024.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 02/11/2026 - 8002815-33.2021.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8002815-89.2025.8.05.0243
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8002816-76.2020.8.05.0105
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8002816-38.2021.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8002818-44.2025.8.05.0243
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8002819-35.2018.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 8002819-80.2025.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo