Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (78 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8002820-34.2022.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8002820-75.2024.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8002821-93.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8002821-13.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8002821-10.2025.8.05.0110
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8002823-84.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8002823-13.2024.8.05.0078
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 8002825-44.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8002826-18.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 8002826-42.2019.8.05.0110
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026 - 8002826-75.2021.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8002826-21.2025.8.05.0243
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8002827-55.2024.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8002827-69.2024.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8002827-45.2025.8.05.0036
TJBA · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 8002827-88.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8002828-73.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8002830-27.2021.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8002830-08.2023.8.05.0250
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 8002830-77.2024.8.05.0248
TJBA · Apelação cível · ré · 07/09/2026 - 8002831-78.2025.8.05.0199
TJBA · Petição cível · 30/10/2026 - 8002833-29.2025.8.05.0076
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8002834-41.2021.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 8002834-06.2026.8.05.0229
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 8002838-28.2023.8.05.0074
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026 - 8002838-57.2024.8.05.0150
TJBA · Petição cível · 21/10/2026 - 8002840-09.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8002840-29.2026.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8002841-11.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8002842-98.2025.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002842-73.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8002844-85.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8002847-35.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8002847-22.2024.8.05.0149
TJBA · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 8002851-27.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8002852-96.2025.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8002853-62.2025.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8002855-12.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8002856-42.2023.8.05.0141
TJBA · Tutela cível · 12/10/2026 - 8002856-81.2024.8.05.0149
TJBA · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 8002856-36.2024.8.05.0164
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8002858-20.2019.8.05.0022
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8002860-90.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8002860-33.2023.8.05.0027
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/09/2026 - 8002861-31.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 8002863-90.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8002864-72.2024.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8002864-57.2025.8.05.0235
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8002864-38.2026.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8002864-75.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002865-57.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8002865-23.2026.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002865-60.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8002866-85.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002867-30.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8002869-78.2025.8.05.0106
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8002870-53.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8002871-82.2026.8.05.0051
TJBA · Carta precatória cível · 16/10/2026 - 8002872-07.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 8002872-80.2023.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8002872-57.2023.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8002872-95.2024.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8002872-87.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8002873-42.2023.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8002873-76.2025.8.05.0022
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 - 8002874-46.2021.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 8002876-21.2021.8.05.0103
TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026 - 8002879-18.2025.8.05.0076
TJBA · Desapropriação imóvel rural por interesse social · 27/10/2026 - 8002879-15.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8002880-71.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8002880-25.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8002880-54.2026.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8002883-54.2022.8.05.0078
TJBA · Ação civil pública cível · 17/09/2026 - 8002885-39.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8002885-51.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 - 8002886-92.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8002887-51.2023.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 8002887-26.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002887-07.2025.8.05.0072
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8002888-76.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 - 8002889-42.2025.8.05.0018
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 8002889-41.2026.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8002890-27.2025.8.05.0018
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 8002894-02.2024.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8002894-39.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8002896-18.2021.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8002896-58.2022.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8002896-65.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8002897-09.2023.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8002897-76.2023.8.05.0248
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8002897-05.2024.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002897-91.2026.8.05.0112
TJBA · Petição cível · 01/09/2026 - 8002901-50.2026.8.05.0235
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8002902-70.2019.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 - 8002904-85.2026.8.05.0079
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 8002906-96.2019.8.05.0080
TJBA · Ação civil coletiva · 01/09/2026 - 8002906-04.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8002908-97.2024.8.05.0110
TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 8002910-49.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002913-93.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo