Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (79 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8002913-91.2026.8.05.0032
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002914-09.2023.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8002915-62.2023.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 8002915-12.2023.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8002916-63.2020.8.05.0256
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 8002916-61.2022.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8002917-86.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026
• 8002920-30.2021.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8002920-21.2021.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8002920-79.2023.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8002924-13.2025.8.05.0079
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8002924-66.2026.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8002926-50.2026.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8002927-97.2024.8.05.0112
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8002927-22.2024.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8002928-59.2025.8.05.0076
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8002930-98.2024.8.05.0032
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8002932-11.2022.8.05.0203
  TJBA · Petição cível · 21/09/2026
• 8002932-56.2025.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8002935-83.2023.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 8002935-51.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 23/09/2026
• 8002937-13.2020.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8002937-50.2024.8.05.0110
  TJBA · Remessa necessária cível · autora · 22/09/2026
• 8002938-11.2026.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026
• 8002939-88.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 23/09/2026
• 8002941-91.2024.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8002942-97.2026.8.05.0176
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 8002943-17.2020.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8002943-25.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8002944-91.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8002944-62.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8002946-23.2024.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 8002947-79.2023.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 8002947-45.2024.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8002948-24.2019.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 02/11/2026
• 8002949-20.2021.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8002949-43.2021.8.05.0248
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8002949-84.2026.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8002952-35.2024.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 8002952-81.2025.8.05.0078
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026
• 8002956-19.2026.8.05.0229
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 8002957-60.2024.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8002957-83.2026.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8002958-96.2023.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8002959-08.2026.8.05.0250
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026
• 8002964-38.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 8002964-30.2026.8.05.0250
  TJBA · Petição cível · 03/09/2026
• 8002964-64.2026.8.05.0271
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8002965-68.2026.8.05.0006
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8002968-38.2024.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8002968-29.2025.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8002970-79.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 8002970-29.2024.8.05.0243
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 8002971-48.2023.8.05.0049
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8002971-52.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8002975-23.2023.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 8002977-12.2026.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8002980-47.2020.8.05.0103
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 8002981-32.2026.8.05.0229
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026
• 8002983-66.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8002983-25.2024.8.05.0244
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026
• 8002988-95.2024.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8002988-23.2025.8.05.0176
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 28/09/2026
• 8002989-24.2025.8.05.0106
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 8002989-40.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8002990-18.2022.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8002991-93.2026.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026
• 8002991-13.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8002992-80.2025.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8002992-72.2025.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8002993-86.2023.8.05.0088
  TJBA · Ação popular · 27/10/2026
• 8002996-76.2023.8.05.0044
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8003000-52.2025.8.05.0074
  TJBA · Recurso inominado cível · 26/10/2026
• 8003000-43.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8003002-28.2025.8.05.0072
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8003003-14.2024.8.05.0277
  TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026
• 8003004-95.2025.8.05.0072
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8003005-39.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 8003006-64.2025.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8003011-56.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8003011-75.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8003013-04.2023.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8003014-86.2023.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8003014-22.2026.8.05.0229
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8003015-38.2024.8.05.0112
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8003020-14.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8003021-55.2024.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8003023-68.2026.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8003025-14.2023.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 8003026-03.2023.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8003026-55.2025.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 8003028-40.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8003029-89.2022.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8003029-55.2023.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8003030-97.2026.8.05.0027
  TJBA · Tutela cível · 04/09/2026
• 8003031-19.2018.8.05.0074
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026
• 8003034-54.2024.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8003034-80.2025.8.05.0218
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8003035-90.2025.8.05.0145
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/09/2026
• 8003035-29.2025.8.05.0230
  TJBA · Tutela cível · 16/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo