Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (80 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8003036-13.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8003037-79.2024.8.05.0150
TJBA · Petição cível · 30/10/2026 - 8003037-46.2026.8.05.0203
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8003037-65.2026.8.05.0229
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8003038-85.2026.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 8003040-54.2019.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8003041-27.2025.8.05.0039
TJBA · Ação civil pública cível · 22/09/2026 - 8003042-05.2025.8.05.0106
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 8003043-48.2022.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8003043-53.2026.8.05.0203
TJBA · Petição cível · 24/09/2026 - 8003046-79.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8003047-43.2024.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8003047-06.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 8003049-15.2024.8.05.0176
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8003051-68.2021.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8003051-16.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8003051-82.2024.8.05.0176
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8003052-49.2025.8.05.0203
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026 - 8003053-53.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8003054-06.2019.8.05.0146
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8003054-23.2021.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8003055-97.2025.8.05.0172
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 8003055-85.2025.8.05.0176
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 08/10/2026 - 8003055-05.2025.8.05.0235
TJBA · Carta precatória cível · 03/09/2026 - 8003055-29.2026.8.05.0248
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 18/09/2026 - 8003056-58.2026.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 07/09/2026 - 8003056-08.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8003057-61.2023.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8003057-56.2026.8.05.0229
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8003058-75.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8003059-39.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 8003061-47.2025.8.05.0191
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 - 8003061-23.2025.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8003062-57.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 8003064-20.2021.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 27/10/2026 - 8003064-15.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8003069-25.2026.8.05.0244
TJBA · Petição cível · 06/11/2026 - 8003073-70.2023.8.05.0243
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8003073-37.2025.8.05.0199
TJBA · Petição cível · 23/10/2026 - 8003074-56.2019.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8003075-45.2024.8.05.0036
TJBA · Petição cível · autora · 20/10/2026 - 8003076-69.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 - 8003078-39.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8003078-37.2025.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8003079-41.2019.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8003079-22.2025.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8003080-97.2023.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8003082-06.2020.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8003082-03.2024.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8003082-32.2026.8.05.0112
TJBA · Petição cível · 21/09/2026 - 8003082-69.2026.8.05.0229
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 8003083-59.2025.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8003085-91.2020.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8003085-79.2026.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 8003087-12.2020.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8003087-11.2024.8.05.0149
TJBA · Remessa necessária cível · 07/09/2026 - 8003087-49.2026.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 8003088-23.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8003088-13.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8003089-54.2026.8.05.0199
TJBA · Tutela cível · 05/10/2026 - 8003089-95.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8003090-40.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8003090-73.2025.8.05.0199
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 8003091-30.2022.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 8003091-25.2025.8.05.0113
TJBA · Ação civil pública cível · 21/10/2026 - 8003091-05.2026.8.05.0076
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8003095-28.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8003098-31.2025.8.05.0076
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8003099-48.2023.8.05.0088
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 08/10/2026 - 8003100-80.2023.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8003100-32.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8003100-36.2025.8.05.0032
TJBA · Ação civil pública cível · 12/10/2026 - 8003101-73.2020.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8003102-94.2024.8.05.0208
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8003103-85.2023.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8003104-98.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8003106-68.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8003107-26.2024.8.05.0141
TJBA · Tutela cível · 12/10/2026 - 8003107-95.2026.8.05.0063
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8003109-60.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 8003114-38.2024.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8003115-68.2019.8.05.0079
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 8003115-89.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8003115-27.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8003116-02.2026.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8003117-23.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8003117-64.2025.8.05.0261
TJBA · Petição cível · ré · 03/11/2026 - 8003118-89.2023.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8003120-44.2023.8.05.0243
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 8003120-36.2025.8.05.0126
TJBA · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 8003120-97.2025.8.05.0235
TJBA · Carta precatória cível · 14/09/2026 - 8003120-18.2026.8.05.0250
TJBA · Tutela cível · 28/10/2026 - 8003121-98.2017.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8003123-44.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8003125-77.2024.8.05.0228
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8003126-82.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8003127-88.2020.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8003127-09.2021.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8003129-02.2021.8.05.0170
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8003129-73.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo