Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (81 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8003130-96.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8003132-22.2022.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8003138-55.2024.8.05.0235
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 8003139-56.2016.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 8003139-40.2024.8.05.0235
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 8003140-85.2019.8.05.0110
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 05/11/2026 - 8003140-59.2025.8.05.0277
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8003142-59.2026.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8003143-42.2021.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8003143-36.2026.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 02/09/2026 - 8003143-43.2026.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8003144-82.2026.8.05.0141
TJBA · Petição cível · 15/10/2026 - 8003144-12.2026.8.05.0229
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8003146-46.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8003146-45.2026.8.05.0208
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 8003147-08.2024.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8003147-29.2026.8.05.0079
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 8003148-34.2025.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8003149-04.2020.8.05.0113
TJBA · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 8003151-44.2023.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 8003154-16.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8003154-90.2026.8.05.0250
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 8003155-62.2024.8.05.0277
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8003157-79.2026.8.05.0271
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 8003161-92.2023.8.05.0022
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 8003161-79.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8003162-74.2024.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8003162-02.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8003163-77.2026.8.05.0080
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 8003164-37.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8003165-02.2025.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 8003165-22.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8003169-47.2016.8.05.0044
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 8003170-40.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8003171-24.2023.8.05.0027
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8003171-68.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8003172-58.2021.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 8003174-05.2026.8.05.0243
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026 - 8003175-09.2022.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8003175-98.2026.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8003176-40.2023.8.05.0126
TJBA · Apelação cível · 10/09/2026 - 8003177-58.2022.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8003180-25.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8003181-56.2024.8.05.0052
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8003182-97.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8003183-67.2016.8.05.0032
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8003183-93.2023.8.05.0138
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8003183-68.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8003184-28.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8003185-79.2025.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8003185-81.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8003190-35.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8003191-93.2024.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8003192-39.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8003194-96.2021.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 8003194-43.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8003194-90.2026.8.05.0244
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 8003194-72.2026.8.05.0250
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 8003195-14.2026.8.05.0038
TJBA · Ação civil pública cível · 07/10/2026 - 8003196-34.2020.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8003196-06.2023.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 11/09/2026 - 8003198-68.2023.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 8003198-62.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8003199-97.2024.8.05.0110
TJBA · Ação popular · autora · 09/10/2026 - 8003200-18.2025.8.05.0120
TJBA · Petição cível · 23/10/2026 - 8003201-03.2026.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8003202-62.2025.8.05.0063
TJBA · Petição cível · 02/10/2026 - 8003202-07.2025.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8003203-96.2025.8.05.0079
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8003207-98.2024.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8003210-50.2021.8.05.0137
TJBA · Ação civil coletiva · autora · 07/10/2026 - 8003210-97.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8003211-67.2021.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 - 8003213-80.2024.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8003216-57.2021.8.05.0137
TJBA · Ação civil coletiva · autora · 05/10/2026 - 8003216-09.2022.8.05.0271
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 8003218-27.2021.8.05.0137
TJBA · Ação civil coletiva · autora · 30/09/2026 - 8003218-53.2026.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 22/09/2026 - 8003221-38.2026.8.05.0191
TJBA · Ação popular · 01/09/2026 - 8003224-68.2025.8.05.0145
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8003225-71.2026.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8003227-38.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8003228-14.2023.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8003231-21.2024.8.05.0137
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8003231-82.2025.8.05.0170
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8003232-74.2022.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8003234-82.2026.8.05.0079
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8003235-10.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8003236-29.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8003237-76.2019.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 8003237-14.2026.8.05.0022
TJBA · Recuperação judicial · 26/10/2026 - 8003241-02.2023.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8003242-87.2021.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 8003242-61.2023.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8003245-05.2024.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8003246-22.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8003246-76.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 - 8003246-06.2025.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8003248-12.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8003252-67.2022.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo