Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (82 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8003257-52.2024.8.05.0126
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8003260-92.2022.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8003261-11.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8003262-45.2023.8.05.0244
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 8003263-13.2026.8.05.0248
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
• 8003264-20.2026.8.05.0079
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8003264-15.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8003265-18.2023.8.05.0044
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8003266-29.2019.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8003267-57.2025.8.05.0063
  TJBA · Petição cível · 07/10/2026
• 8003268-87.2023.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8003269-22.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 8003270-64.2024.8.05.0154
  TJBA · Ação civil pública cível · ré · 29/10/2026
• 8003270-22.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8003270-17.2026.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8003271-25.2023.8.05.0044
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8003271-61.2024.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 8003271-64.2026.8.05.0191
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 8003271-18.2026.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8003272-71.2023.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8003273-70.2024.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8003273-96.2026.8.05.0138
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8003273-72.2026.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8003274-78.2024.8.05.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 16/10/2026
• 8003277-91.2024.8.05.0110
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 8003280-10.2023.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8003280-70.2024.8.05.0199
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8003282-72.2025.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8003282-06.2025.8.05.0199
  TJBA · Petição cível · 02/10/2026
• 8003282-69.2026.8.05.0199
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8003283-25.2024.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8003284-74.2024.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8003286-52.2024.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8003288-86.2025.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8003289-10.2024.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8003290-95.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026
• 8003291-40.2024.8.05.0154
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8003292-96.2025.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8003293-72.2024.8.05.0004
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026
• 8003294-70.2024.8.05.0032
  TJBA · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 8003295-08.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8003295-46.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8003296-88.2024.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 8003298-37.2025.8.05.0141
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 8003299-43.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8003300-41.2024.8.05.0141
  TJBA · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 8003302-98.2024.8.05.0112
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8003303-23.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 8003305-90.2026.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8003306-53.2021.8.05.0044
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8003306-49.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 8003307-39.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8003307-43.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8003308-03.2022.8.05.0201
  TJBA · Tutela cível · 12/10/2026
• 8003309-87.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8003311-48.2025.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8003313-54.2021.8.05.0138
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8003313-72.2024.8.05.0001
  TJBA · Exibição de documento ou coisa cível · 15/10/2026
• 8003313-27.2024.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8003314-15.2024.8.05.0112
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8003314-26.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 8003315-86.2025.8.05.0072
  TJBA · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 8003316-84.2024.8.05.0176
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026
• 8003318-45.2025.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8003319-96.2026.8.05.0199
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8003320-19.2024.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8003320-30.2025.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8003320-57.2026.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8003321-43.2023.8.05.0079
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8003322-19.2016.8.05.0032
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8003322-16.2026.8.05.0049
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 8003323-44.2022.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8003324-04.2025.8.05.0022
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8003326-29.2025.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8003326-29.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8003327-70.2026.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8003328-96.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026
• 8003331-64.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8003331-44.2025.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8003333-21.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8003336-02.2023.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8003340-47.2026.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8003341-44.2024.8.05.0032
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8003342-65.2026.8.05.0256
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8003343-73.2025.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8003343-23.2025.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8003349-08.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8003357-88.2026.8.05.0044
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8003357-03.2026.8.05.0137
  TJBA · Ação civil pública cível · 01/10/2026
• 8003357-52.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8003358-69.2026.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8003358-37.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8003359-22.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8003360-21.2023.8.05.0150
  TJBA · Petição cível · 29/10/2026
• 8003360-34.2024.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8003361-50.2015.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 19/10/2026
• 8003363-83.2021.8.05.0137
  TJBA · Ação civil coletiva · autora · 02/11/2026
• 8003364-92.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8003365-53.2021.8.05.0137
  TJBA · Ação civil coletiva · autora · 07/10/2026
• 8003365-51.2022.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo