Processo 8001981-17.2022.8.05.0106

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (parte ré), Municipio de Ipira (parte ré) e Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá-bahia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Des. Maurício Kertzman Szporer (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Maurício Kertzman Szporer
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Municipio de Ipira
parte ré (polo passivo)
Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá-bahia
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0106
Número sem pontuação: 80019811720228050106

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Maurício Kertzman Szporer

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.372 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Des. Maurício Kertzman Szporer · Órgãos do TJBA

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