Processo 8000332-37.2019.8.05.0004

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Municipio de Alagoinhas (parte ré) e Impacto Restaurante LTDA - ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação popular
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Municipio de Alagoinhas
parte ré (polo passivo)
Impacto Restaurante LTDA - ME
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 80003323720198050004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.579 processos neste órgão, a mais recente em 05/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível, execução fiscal.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas · Órgãos do TJBA

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