Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (84 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8003488-09.2026.8.05.0256
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8003491-89.2023.8.05.0022
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8003493-21.2019.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8003493-37.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8003493-50.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8003494-06.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8003496-04.2020.8.05.0027
  TJBA · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 8003497-15.2026.8.05.0112
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8003498-09.2021.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8003498-76.2024.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 8003499-57.2026.8.05.0088
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8003500-23.2026.8.05.0256
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8003501-83.2025.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8003502-41.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8003506-03.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8003506-22.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 8003506-10.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 8003507-04.2024.8.05.0250
  TJBA · Ação civil coletiva · 19/10/2026
• 8003507-92.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8003509-60.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8003509-04.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8003510-05.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8003511-83.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8003514-38.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 8003515-75.2025.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8003515-81.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · 09/10/2026
• 8003517-98.2026.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8003518-46.2026.8.05.0126
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 17/09/2026
• 8003519-76.2026.8.05.0208
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 8003520-08.2024.8.05.0022
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8003520-97.2025.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8003521-48.2026.8.05.0078
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026
• 8003526-87.2023.8.05.0074
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 8003528-72.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026
• 8003531-03.2022.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8003534-76.2022.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8003538-04.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8003540-46.2026.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 8003541-64.2021.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8003542-64.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 8003544-22.2025.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 8003548-53.2026.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8003551-69.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 8003551-26.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 01/09/2026
• 8003553-25.2025.8.05.0228
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8003553-81.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8003555-33.2023.8.05.0044
  TJBA · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 8003555-60.2023.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8003556-51.2024.8.05.0248
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8003557-64.2022.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8003557-82.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8003558-52.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026
• 8003560-51.2023.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8003560-55.2023.8.05.0141
  TJBA · Ação popular · 30/10/2026
• 8003562-32.2023.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 8003563-66.2025.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 02/10/2026
• 8003565-33.2025.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8003566-21.2025.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 8003567-27.2026.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8003568-93.2024.8.05.0271
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 8003572-07.2023.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · 30/10/2026
• 8003575-54.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8003577-68.2026.8.05.0244
  TJBA · Petição cível · 17/09/2026
• 8003591-92.2024.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8003592-86.2019.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 8003592-69.2025.8.05.0277
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8003592-87.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8003594-23.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8003595-44.2025.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8003595-96.2026.8.05.0274
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 8003596-27.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8003598-18.2022.8.05.0201
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 8003602-03.2024.8.05.0228
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 07/10/2026
• 8003606-22.2024.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8003606-20.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 8003607-86.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8003608-70.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8003609-56.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8003611-95.2025.8.05.0141
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 8003611-68.2025.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8003612-83.2023.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8003612-67.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8003612-80.2025.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8003613-92.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8003614-48.2023.8.05.0229
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 8003615-28.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8003616-18.2025.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8003617-39.2024.8.05.0044
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 8003617-59.2024.8.05.0199
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8003620-24.2023.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8003620-80.2024.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8003622-10.2023.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8003623-70.2020.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8003623-24.2025.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8003624-92.2026.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8003625-29.2024.8.05.0072
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 8003626-64.2025.8.05.0141
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8003627-76.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8003628-58.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8003628-86.2026.8.05.0274
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo