Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (85 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8003629-43.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8003629-96.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8003631-94.2021.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8003631-38.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8003631-16.2026.8.05.0250
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 24/09/2026 - 8003635-26.2025.8.05.0141
TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026 - 8003635-43.2026.8.05.0124
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8003635-78.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8003637-93.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8003637-71.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8003638-93.2022.8.05.0170
TJBA · Petição cível · 06/11/2026 - 8003639-54.2020.8.05.0039
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026 - 8003640-40.2025.8.05.0079
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8003642-45.2026.8.05.0250
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 8003643-95.2022.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8003643-92.2022.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8003644-24.2025.8.05.0032
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 - 8003645-05.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8003646-83.2026.8.05.0088
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 8003647-68.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8003650-45.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8003651-71.2023.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026 - 8003653-11.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8003653-92.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8003655-66.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8003658-41.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8003658-42.2024.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8003658-49.2024.8.05.0256
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 8003659-21.2024.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8003660-59.2020.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8003660-48.2025.8.05.0235
TJBA · Carta precatória cível · 04/09/2026 - 8003664-33.2024.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8003664-77.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8003665-62.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8003667-77.2024.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8003668-82.2023.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8003669-56.2023.8.05.0113
TJBA · Tutela cível · 18/09/2026 - 8003672-42.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8003674-92.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8003675-72.2023.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8003675-88.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8003679-02.2024.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8003679-10.2025.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8003681-44.2024.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8003681-69.2024.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8003685-17.2021.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 28/10/2026 - 8003685-03.2021.8.05.0138
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8003685-47.2025.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8003686-98.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8003687-28.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 8003688-08.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8003688-05.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8003690-69.2025.8.05.0078
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8003690-72.2025.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8003691-18.2021.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8003691-66.2025.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8003692-56.2021.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8003693-83.2024.8.05.0199
TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026 - 8003693-77.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8003693-77.2026.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8003694-10.2025.8.05.0110
TJBA · Carta precatória cível · autora · 15/09/2026 - 8003695-48.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8003695-69.2026.8.05.0074
TJBA · Petição cível · 18/09/2026 - 8003695-79.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8003700-38.2022.8.05.0137
TJBA · Tutela cível · 22/09/2026 - 8003700-53.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8003701-68.2025.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8003703-38.2021.8.05.0004
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 8003703-90.2025.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8003709-41.2026.8.05.0078
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8003710-92.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8003713-55.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8003714-91.2026.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 30/10/2026 - 8003715-90.2022.8.05.0271
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 - 8003716-87.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 09/09/2026 - 8003717-30.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8003718-61.2022.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8003721-94.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8003721-77.2026.8.05.0006
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 8003722-61.2024.8.05.0126
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8003724-55.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8003726-26.2025.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8003729-09.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8003729-26.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8003731-35.2023.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8003732-33.2024.8.05.0150
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8003733-88.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8003735-67.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8003735-37.2026.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8003740-38.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8003742-32.2022.8.05.0220
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8003743-12.2019.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 8003743-37.2021.8.05.0063
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8003744-20.2025.8.05.0277
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8003745-79.2019.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 8003746-64.2019.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 17/09/2026 - 8003746-87.2025.8.05.0277
TJBA · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 8003747-64.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8003751-71.2021.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8003751-26.2023.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo