Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (86 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8003752-49.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 8003755-85.2024.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 8003757-10.2023.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8003757-49.2024.8.05.0149
TJBA · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 8003759-70.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8003760-46.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8003762-42.2024.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 - 8003764-27.2025.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8003765-57.2023.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8003765-46.2024.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8003767-06.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8003769-32.2019.8.05.0022
TJBA · Ação popular · 01/09/2026 - 8003769-38.2025.8.05.0243
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 8003769-42.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8003772-32.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8003773-48.2026.8.05.0079
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 8003774-37.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8003775-11.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8003776-32.2025.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8003779-12.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026 - 8003779-43.2025.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8003780-15.2024.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8003785-10.2022.8.05.0271
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 8003786-29.2023.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8003786-67.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8003790-98.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 8003790-77.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 8003792-36.2020.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8003795-83.2026.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8003796-94.2023.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8003797-24.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8003797-65.2025.8.05.0191
TJBA · Ação civil pública cível · 25/09/2026 - 8003801-41.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8003803-96.2023.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8003803-91.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8003803-52.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8003804-37.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8003805-78.2023.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8003805-22.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8003806-81.2022.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8003806-02.2024.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8003807-34.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8003807-53.2024.8.05.0124
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026 - 8003807-08.2025.8.05.0063
TJBA · Petição cível · 02/10/2026 - 8003808-80.2025.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8003810-21.2022.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8003810-66.2024.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 8003810-95.2026.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8003812-48.2020.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8003816-33.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 - 8003818-29.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8003818-67.2026.8.05.0074
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 8003818-77.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026 - 8003819-42.2020.8.05.0113
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8003820-39.2026.8.05.0138
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8003821-81.2023.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8003823-22.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8003825-29.2025.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8003825-79.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8003825-50.2026.8.05.0271
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 8003827-63.2025.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 8003827-86.2025.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8003834-46.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8003834-76.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8003835-95.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8003836-32.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8003839-40.2025.8.05.0248
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8003840-88.2023.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8003847-55.2021.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8003851-46.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8003855-33.2026.8.05.0256
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 8003857-27.2023.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8003858-79.2022.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8003858-40.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8003860-35.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8003861-63.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8003865-75.2025.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8003866-22.2022.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8003866-08.2024.8.05.0038
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8003866-11.2026.8.05.0079
TJBA · Ação popular · 18/09/2026 - 8003867-38.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8003868-15.2022.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8003870-28.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8003871-85.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8003871-68.2026.8.05.0229
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 8003873-72.2019.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8003875-38.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 8003876-68.2023.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8003876-45.2026.8.05.0244
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8003881-20.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8003881-18.2025.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8003881-12.2025.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8003881-85.2026.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 8003884-83.2025.8.05.0138
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 8003887-25.2025.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8003888-35.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8003889-68.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 - 8003890-24.2025.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8003891-32.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8003895-64.2026.8.05.0078
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo