Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (87 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8003897-71.2025.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8003898-58.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8003899-30.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8003899-29.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8003902-94.2019.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 8003902-30.2026.8.05.0022
TJBA · Remessa necessária cível · 16/10/2026 - 8003909-98.2026.8.05.0126
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8003910-15.2025.8.05.0063
TJBA · Petição cível · 23/10/2026 - 8003912-69.2020.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8003913-52.2019.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8003913-75.2026.8.05.0243
TJBA · Ação popular · 05/11/2026 - 8003914-10.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8003914-05.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8003915-16.2022.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8003915-54.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8003917-88.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8003918-85.2025.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8003920-33.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8003921-61.2023.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8003924-21.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8003924-84.2026.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8003929-74.2026.8.05.0228
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 8003931-71.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8003933-41.2025.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8003933-16.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8003935-65.2025.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 8003935-83.2026.8.05.0001
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8003940-76.2021.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8003940-51.2024.8.05.0074
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 22/09/2026 - 8003943-13.2026.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8003945-98.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8003945-08.2025.8.05.0052
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8003945-39.2025.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8003947-47.2019.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 8003949-58.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8003951-59.2020.8.05.0191
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 8003951-25.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8003952-90.2022.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8003953-86.2025.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8003954-71.2025.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 8003957-78.2023.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8003958-92.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8003959-43.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8003963-70.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8003964-11.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8003964-47.2026.8.05.0256
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026 - 8003966-61.2021.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8003968-06.2021.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8003970-92.2024.8.05.0072
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 05/11/2026 - 8003970-43.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8003970-09.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8003971-28.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8003972-13.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8003972-92.2026.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 8003973-27.2019.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8003974-37.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8003975-62.2025.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8003976-54.2026.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8003977-20.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026 - 8003979-64.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8003979-26.2024.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8003979-19.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8003985-91.2026.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8003987-45.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8003994-71.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8003996-89.2024.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8003998-41.2021.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8003998-32.2024.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8004000-06.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8004002-02.2022.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 8004002-06.2023.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8004004-77.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8004005-28.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026 - 8004005-16.2026.8.05.0126
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8004008-60.2022.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 8004008-84.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8004009-70.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8004011-41.2024.8.05.0078
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 8004011-98.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8004012-97.2022.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 8004013-68.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8004014-74.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8004016-12.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8004021-44.2024.8.05.0027
TJBA · Remessa necessária cível · 24/09/2026 - 8004021-77.2024.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8004021-54.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8004022-24.2026.8.05.0006
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 8004022-94.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8004023-27.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8004025-91.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8004025-59.2026.8.05.0044
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8004025-48.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8004026-74.2026.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8004026-87.2026.8.05.0256
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 8004027-84.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8004027-59.2026.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8004028-51.2022.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 8004028-50.2026.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8004028-58.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 8004028-44.2026.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo