Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (88 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8004029-92.2016.8.05.0191
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8004034-84.2024.8.05.0078
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 8004034-28.2026.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8004035-30.2025.8.05.0112
  TJBA · Ação civil coletiva · 07/09/2026
• 8004035-49.2025.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 8004036-23.2024.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8004036-17.2025.8.05.0176
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8004038-93.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 16/10/2026
• 8004041-09.2016.8.05.0191
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 8004044-92.2020.8.05.0103
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 8004044-59.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8004045-32.2026.8.05.0244
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026
• 8004046-65.2025.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 8004047-36.2025.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 8004047-55.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 22/09/2026
• 8004048-27.2024.8.05.0027
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8004048-66.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8004051-85.2023.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8004056-24.2020.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8004057-17.2024.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8004060-80.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8004061-20.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026
• 8004061-34.2025.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8004061-13.2026.8.05.0235
  TJBA · Ação popular · 12/10/2026
• 8004062-73.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8004064-92.2026.8.05.0032
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026
• 8004065-90.2025.8.05.0039
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026
• 8004066-94.2024.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8004067-48.2023.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8004074-88.2024.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8004075-11.2025.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8004079-50.2020.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 23/10/2026
• 8004080-88.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8004081-87.2020.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8004083-43.2025.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8004083-47.2026.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 23/10/2026
• 8004084-26.2019.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8004086-72.2024.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8004086-49.2024.8.05.0250
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 8004089-34.2021.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8004090-73.2025.8.05.0049
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8004092-08.2024.8.05.0072
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 8004092-56.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8004092-24.2026.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8004093-16.2026.8.05.0074
  TJBA · Carta precatória cível · 15/10/2026
• 8004094-10.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 8004098-77.2025.8.05.0137
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8004098-20.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8004099-85.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8004099-06.2026.8.05.0112
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8004099-14.2026.8.05.0271
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8004101-02.2024.8.05.0126
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8004102-75.2025.8.05.0150
  TJBA · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 8004103-82.2019.8.05.0243
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 25/09/2026
• 8004105-94.2020.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 8004107-08.2024.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8004110-03.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8004111-81.2025.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8004115-09.2022.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8004115-40.2025.8.05.0032
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8004115-94.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8004116-55.2025.8.05.0022
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 8004116-52.2026.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8004120-04.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8004121-77.2022.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 8004121-34.2024.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8004124-95.2023.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8004125-98.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8004128-88.2024.8.05.0027
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 8004130-22.2022.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8004132-90.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8004137-79.2022.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8004137-50.2023.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 8004137-24.2026.8.05.0110
  TJBA · Embargos de terceiro cível · 02/10/2026
• 8004141-31.2022.8.05.0230
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8004141-71.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8004141-12.2026.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8004142-98.2025.8.05.0201
  TJBA · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 8004146-44.2025.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8004146-04.2026.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8004149-06.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8004151-18.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 8004152-12.2024.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8004153-66.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8004158-39.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 07/10/2026
• 8004159-50.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8004160-78.2026.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8004164-28.2026.8.05.0006
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 8004168-64.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8004170-05.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8004173-16.2026.8.05.0256
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/09/2026
• 8004176-57.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8004180-78.2025.8.05.0244
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8004182-02.2023.8.05.0088
  TJBA · Ação civil pública cível · 07/10/2026
• 8004185-10.2026.8.05.0004
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 8004186-38.2025.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8004186-90.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8004188-04.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8004190-96.2021.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8004194-31.2024.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo