Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (89 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8004194-65.2025.8.05.0049
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 8004198-13.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8004199-91.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8004199-80.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8004201-92.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8004202-86.2022.8.05.0230
TJBA · Remessa necessária cível · 16/09/2026 - 8004202-84.2025.8.05.0229
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8004202-39.2025.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8004204-62.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8004206-11.2023.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8004208-27.2020.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 8004210-66.2022.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8004211-88.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 14/10/2026 - 8004212-83.2025.8.05.0244
TJBA · Petição cível · 28/10/2026 - 8004214-85.2025.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8004217-24.2025.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8004219-37.2024.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8004220-18.2020.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8004220-28.2024.8.05.0072
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 - 8004220-71.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8004221-70.2025.8.05.0074
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026 - 8004222-21.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8004223-54.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8004223-29.2025.8.05.0110
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8004223-20.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8004225-86.2021.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8004225-98.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8004228-19.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8004229-29.2025.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8004230-14.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8004232-93.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8004233-31.2025.8.05.0124
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8004235-64.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8004239-49.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8004242-71.2022.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8004242-59.2025.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8004243-52.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8004245-73.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8004245-22.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8004246-49.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8004248-24.2023.8.05.0074
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 8004248-15.2023.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8004251-36.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8004251-76.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8004252-31.2026.8.05.0244
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8004255-33.2025.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8004259-13.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8004259-62.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8004260-95.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8004261-93.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8004264-98.2022.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8004264-90.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8004265-80.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8004265-46.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8004267-41.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8004268-72.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 8004270-24.2022.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8004272-74.2025.8.05.0141
TJBA · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 8004272-38.2026.8.05.0271
TJBA · Petição cível · 04/11/2026 - 8004274-59.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8004275-64.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 - 8004276-78.2023.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8004277-94.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8004277-62.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8004279-46.2026.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8004280-44.2021.8.05.0124
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8004281-64.2026.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 8004282-49.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8004284-66.2023.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8004285-19.2025.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8004286-30.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8004287-08.2021.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8004287-78.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8004287-86.2025.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8004290-09.2020.8.05.0000
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8004290-30.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8004295-32.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8004295-18.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8004296-40.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8004297-18.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8004301-59.2023.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8004301-28.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8004302-29.2025.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8004306-18.2023.8.05.0271
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 - 8004307-87.2021.8.05.0201
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 8004309-07.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8004310-16.2019.8.05.0103
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 8004310-35.2024.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8004310-84.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8004314-68.2019.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8004314-58.2026.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8004315-12.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8004315-56.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 8004316-41.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 8004319-63.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8004319-98.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8004319-93.2026.8.05.0244
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 8004321-87.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8004324-18.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8004326-86.2024.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo