Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (90 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8004330-46.2023.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8004335-05.2024.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8004337-50.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8004339-30.2020.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8004340-55.2021.8.05.0079
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8004340-14.2022.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8004341-55.2018.8.05.0108
TJBA · Ação popular · 30/09/2026 - 8004341-58.2024.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8004343-11.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8004344-46.2025.8.05.0049
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 8004346-85.2019.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8004351-53.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8004352-03.2025.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8004353-35.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8004353-06.2026.8.05.0103
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8004355-93.2022.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 8004355-90.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8004356-35.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8004360-22.2025.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8004361-64.2023.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8004361-67.2025.8.05.0248
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8004361-27.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8004362-63.2024.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 8004362-62.2026.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 8004365-61.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8004366-25.2022.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8004367-33.2024.8.05.0079
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8004368-70.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8004368-72.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8004369-62.2023.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8004369-03.2024.8.05.0079
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8004369-63.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8004371-72.2021.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8004375-07.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8004377-72.2024.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8004378-26.2022.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8004379-78.2024.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 28/10/2026 - 8004379-82.2026.8.05.0271
TJBA · Petição cível · 27/10/2026 - 8004381-60.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8004382-69.2025.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · 04/11/2026 - 8004384-80.2020.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8004386-46.2026.8.05.0248
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8004388-11.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8004390-91.2023.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8004391-13.2023.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8004393-42.2022.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 8004393-03.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8004394-52.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8004395-50.2023.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8004395-52.2026.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 8004397-63.2024.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8004397-65.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8004397-06.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8004397-74.2026.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8004397-15.2026.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · 22/10/2026 - 8004398-25.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8004399-74.2020.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 8004399-40.2021.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8004400-53.2021.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8004410-41.2025.8.05.0141
TJBA · Remessa necessária cível · 03/09/2026 - 8004411-15.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8004412-37.2024.8.05.0079
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8004412-91.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 8004416-62.2023.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8004416-57.2026.8.05.0256
TJBA · Ação popular · 02/10/2026 - 8004417-93.2020.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8004420-75.2022.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8004421-34.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8004424-62.2020.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8004424-97.2026.8.05.0138
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 8004426-52.2023.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8004427-57.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8004428-81.2024.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8004428-47.2025.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8004428-18.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8004429-45.2023.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8004431-61.2025.8.05.0191
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8004431-49.2026.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8004432-98.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8004437-22.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8004438-41.2023.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8004439-86.2025.8.05.0078
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8004439-11.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8004439-22.2026.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 8004443-65.2024.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8004443-54.2025.8.05.0004
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8004446-18.2023.8.05.0250
TJBA · Tutela cível · 05/11/2026 - 8004448-26.2025.8.05.0150
TJBA · Remessa necessária cível · 01/09/2026 - 8004448-36.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 8004451-36.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 8004452-52.2026.8.05.0110
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8004453-10.2024.8.05.0271
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8004455-52.2025.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8004458-29.2022.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8004459-22.2020.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8004459-46.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8004459-12.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8004460-75.2021.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8004462-36.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8004464-12.2022.8.05.0044
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo