Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (91 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8004464-06.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8004470-08.2022.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8004471-32.2023.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8004471-92.2025.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 8004473-60.2022.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 8004476-74.2021.8.05.0201
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 8004477-72.2022.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8004477-09.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8004477-63.2023.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 8004478-88.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8004479-35.2026.8.05.0110
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 30/09/2026 - 8004480-30.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 - 8004484-51.2021.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 - 8004486-65.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8004487-91.2024.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8004487-98.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8004488-04.2022.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8004490-39.2024.8.05.0044
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8004491-52.2025.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8004494-42.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8004495-69.2019.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8004495-60.2023.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8004499-60.2025.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8004500-22.2026.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8004501-27.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8004502-08.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8004505-09.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8004505-71.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8004506-84.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8004508-79.2021.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8004508-33.2025.8.05.0074
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 8004510-03.2025.8.05.0074
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8004511-31.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8004514-40.2025.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8004515-10.2022.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8004521-24.2019.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026 - 8004525-85.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8004525-35.2025.8.05.0150
TJBA · Remessa necessária cível · 07/09/2026 - 8004528-31.2025.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8004528-18.2026.8.05.0000
TJBA · Petição cível · 30/10/2026 - 8004531-69.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8004533-39.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8004533-17.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8004539-21.2026.8.05.0138
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8004540-59.2026.8.05.0088
TJBA · Ação popular · 28/09/2026 - 8004540-06.2026.8.05.0138
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8004541-91.2023.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8004541-48.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8004541-88.2026.8.05.0138
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8004543-49.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 - 8004545-25.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8004545-35.2025.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8004547-68.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8004548-74.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8004551-59.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8004552-69.2021.8.05.0146
TJBA · Ação civil pública cível · 28/09/2026 - 8004552-44.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8004553-87.2023.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 10/09/2026 - 8004556-91.2026.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8004558-53.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8004560-23.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8004564-60.2022.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 8004564-58.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8004564-60.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8004565-47.2022.8.05.0271
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8004571-75.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8004574-70.2023.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8004574-38.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8004580-74.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8004580-02.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8004581-33.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8004582-02.2022.8.05.0201
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 8004583-92.2025.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8004584-69.2022.8.05.0201
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026 - 8004586-39.2024.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8004587-96.2022.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8004587-28.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8004588-85.2025.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8004589-53.2023.8.05.0170
TJBA · Regularização de registro civil · ré · 30/10/2026 - 8004589-26.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 8004589-54.2025.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8004591-45.2022.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8004595-25.2024.8.05.0138
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8004596-67.2024.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8004598-94.2023.8.05.0079
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 8004606-59.2026.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8004607-75.2025.8.05.0244
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8004608-09.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8004609-90.2025.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 8004609-91.2026.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 8004612-86.2023.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8004624-10.2022.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8004624-64.2023.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8004625-49.2023.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8004627-82.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8004629-53.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8004629-86.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8004630-38.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8004636-44.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8004637-77.2024.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo