Processo 8004476-74.2021.8.05.0201

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (parte autora), Município de Portoseguro/ba (parte ré) e Autarquia Municipal de Transito Transportes de Porto Seguro (autrant) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil de improbidade administrativa
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 10, de 04/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Município de Portoseguro/ba
parte ré (polo passivo)
Autarquia Municipal de Transito Transportes de Porto Seguro (autrant)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 80044767420218050201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 743 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro · Órgãos do TJBA

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