Processo 8004448-26.2025.8.05.0150

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Municipio de Lauro de Freitas (parte ré) e Juiz de Direito da 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Des. Renato Ribeiro Marques da Costa (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Municipio de Lauro de Freitas
parte ré (polo passivo)
Juiz de Direito da 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0150
Número sem pontuação: 80044482620258050150

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.457 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Des. Renato Ribeiro Marques da Costa · Órgãos do TJBA

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