Processo 8003635-26.2025.8.05.0141

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Municipio de Jequie (parte ré) e Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Des. Roberto Maynard Frank (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Roberto Maynard Frank
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Municipio de Jequie
parte ré (polo passivo)
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié
parte autora (polo ativo)
Secretário Municipal de Administração do Município de Jequié
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0141
Número sem pontuação: 80036352620258050141

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Roberto Maynard Frank

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 693 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Des. Roberto Maynard Frank · Órgãos do TJBA

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