Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (94 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8005016-47.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 8005019-02.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 8005021-55.2025.8.05.0250
  TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 8005025-12.2024.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8005027-97.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 8005028-82.2024.8.05.0088
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8005030-54.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 03/09/2026
• 8005031-37.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8005034-34.2024.8.05.0074
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8005034-89.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8005034-79.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8005035-74.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8005036-59.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 23/09/2026
• 8005037-05.2023.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8005038-20.2022.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8005041-45.2023.8.05.0079
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026
• 8005043-35.2019.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8005044-65.2022.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8005044-36.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8005045-21.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8005045-02.2026.8.05.0201
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026
• 8005046-06.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8005046-55.2024.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8005046-31.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8005047-44.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8005048-64.2022.8.05.0146
  TJBA · Ação popular · 16/09/2026
• 8005051-87.2025.8.05.0154
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 8005052-12.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8005053-74.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8005056-50.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8005056-79.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8005059-25.2024.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8005060-70.2018.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
• 8005063-15.2024.8.05.0000
  TJBA · Petição cível · 14/10/2026
• 8005063-38.2024.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8005065-63.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8005066-13.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8005067-79.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8005067-69.2025.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8005067-35.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8005069-30.2026.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8005070-34.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8005071-14.2023.8.05.0004
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026
• 8005072-28.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8005076-41.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8005076-08.2026.8.05.0044
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8005077-55.2022.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8005077-49.2022.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8005078-11.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8005086-06.2025.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8005090-25.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8005091-39.2022.8.05.0004
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 8005092-92.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8005093-77.2024.8.05.0088
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8005095-47.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8005096-73.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 8005097-17.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8005098-72.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8005098-02.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8005099-50.2020.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8005099-38.2026.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8005102-39.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8005103-24.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8005104-38.2022.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 8005105-23.2022.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 8005105-41.2024.8.05.0137
  TJBA · Ação popular · 25/09/2026
• 8005108-75.2022.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 8005108-27.2026.8.05.0201
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026
• 8005109-35.2022.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8005111-85.2023.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 09/09/2026
• 8005111-02.2025.8.05.0141
  TJBA · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 8005111-50.2026.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8005112-22.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8005113-81.2021.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8005115-03.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8005116-85.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8005117-08.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8005122-30.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8005122-54.2025.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8005124-97.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8005125-49.2026.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8005126-46.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8005127-98.2019.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8005127-52.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8005127-81.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8005128-37.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8005128-70.2024.8.05.0271
  TJBA · Recurso inominado cível · 09/10/2026
• 8005128-97.2026.8.05.0110
  TJBA · Tutela cível · 17/09/2026
• 8005129-09.2023.8.05.0039
  TJBA · Recuperação judicial · ré · 21/10/2026
• 8005130-07.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8005132-58.2026.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8005133-59.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8005137-32.2023.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8005137-86.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8005139-66.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8005139-88.2024.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8005140-51.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8005142-21.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 8005144-88.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8005144-53.2026.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo