Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (95 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8005148-28.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8005150-62.2026.8.05.0044
TJBA · Tutela cível · 04/11/2026 - 8005152-65.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8005157-53.2020.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8005159-57.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8005159-93.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8005162-77.2023.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8005166-49.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 10/09/2026 - 8005166-77.2025.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8005168-71.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8005171-69.2022.8.05.0079
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8005174-26.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8005175-11.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8005176-23.2021.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8005176-23.2024.8.05.0079
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 8005176-90.2025.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8005177-35.2021.8.05.0201
TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026 - 8005178-25.2023.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8005179-05.2021.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 - 8005179-48.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8005180-46.2021.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8005184-02.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8005187-15.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8005189-44.2022.8.05.0256
TJBA · Ação popular · 09/10/2026 - 8005189-47.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8005189-40.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8005190-77.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8005192-48.2025.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 8005194-19.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8005195-26.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8005198-54.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8005198-38.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8005202-91.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8005207-40.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8005208-98.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8005213-23.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8005213-47.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8005216-03.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8005216-31.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8005217-67.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8005217-47.2023.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8005222-82.2024.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8005227-07.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8005229-74.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8005233-72.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8005233-14.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8005233-04.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8005234-37.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8005235-81.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8005237-13.2025.8.05.0154
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8005239-15.2020.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8005239-54.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8005239-57.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8005241-44.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8005242-81.2025.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8005243-58.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8005243-66.2024.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 8005244-43.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8005246-71.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8005246-29.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8005249-67.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8005251-45.2026.8.05.0256
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/09/2026 - 8005253-85.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8005254-87.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8005255-04.2022.8.05.0004
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 03/09/2026 - 8005255-85.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8005256-57.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8005261-79.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8005262-64.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8005265-19.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8005267-13.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8005269-89.2024.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 8005270-41.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8005270-40.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8005271-59.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8005272-73.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8005273-93.2019.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8005273-54.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8005273-93.2024.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8005274-78.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8005274-32.2026.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8005278-29.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8005279-03.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8005280-55.2022.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8005280-85.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8005281-70.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8005283-30.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8005284-25.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8005286-04.2020.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8005286-53.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8005286-92.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8005286-24.2026.8.05.0088
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8005287-77.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8005287-85.2025.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8005287-05.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8005291-16.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8005292-40.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8005292-02.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8005292-03.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8005293-74.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo