Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (96 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8005296-39.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8005296-21.2024.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8005297-14.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8005298-05.2024.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8005301-83.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8005302-34.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 8005305-23.2019.8.05.0105
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8005305-86.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8005305-97.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8005306-15.2021.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 8005306-04.2025.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8005308-77.2024.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8005308-52.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8005308-43.2026.8.05.0004
  TJBA · Tutela cível · 28/10/2026
• 8005309-10.2023.8.05.0141
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026
• 8005313-75.2024.8.05.0088
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8005313-65.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8005313-57.2026.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8005314-89.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8005319-90.2024.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8005320-67.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8005320-06.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8005321-05.2022.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8005322-27.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8005323-09.2023.8.05.0039
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8005323-55.2023.8.05.0250
  TJBA · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 8005323-22.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8005325-25.2025.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8005326-30.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8005327-59.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8005329-79.2022.8.05.0191
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026
• 8005330-86.2021.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8005332-90.2020.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8005333-02.2025.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8005334-84.2022.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8005335-65.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8005337-97.2026.8.05.0229
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026
• 8005338-49.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8005339-73.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 8005341-81.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8005342-98.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8005342-28.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8005346-38.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 8005346-93.2025.8.05.0229
  TJBA · Exibição de documento ou coisa cível · 01/10/2026
• 8005347-92.2024.8.05.0074
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8005348-35.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8005349-20.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 11/09/2026
• 8005351-70.2018.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 8005351-48.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8005351-69.2024.8.05.0191
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8005351-41.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8005356-12.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8005363-74.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 8005364-41.2024.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8005365-28.2021.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8005367-31.2025.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8005369-11.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8005372-28.2026.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8005377-85.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 8005378-63.2025.8.05.0079
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 8005379-55.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8005379-75.2024.8.05.0146
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 8005381-08.2018.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026
• 8005381-19.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8005382-10.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 8005389-47.2025.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8005394-31.2023.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8005398-16.2024.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8005398-97.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8005402-25.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8005404-58.2025.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8005406-54.2023.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8005407-36.2025.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8005413-59.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8005414-50.2024.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8005417-67.2024.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8005428-86.2026.8.05.0004
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026
• 8005429-44.2026.8.05.0110
  TJBA · Petição cível · 25/09/2026
• 8005431-12.2023.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8005431-14.2026.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8005435-15.2024.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8005437-48.2025.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8005439-71.2019.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 8005439-95.2024.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 8005439-79.2026.8.05.0113
  TJBA · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 8005441-47.2026.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8005451-43.2025.8.05.0141
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026
• 8005452-26.2023.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8005455-06.2025.8.05.0004
  TJBA · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 8005463-17.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8005466-69.2023.8.05.0274
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8005466-11.2024.8.05.0088
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8005467-93.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8005467-49.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026
• 8005469-42.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8005470-89.2022.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 8005471-95.2024.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8005474-84.2024.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8005476-55.2024.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8005477-97.2021.8.05.0103
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo