Processos de Ministério Público do Estado da Paraiba (1 de 1)

98 processos em que Ministério Público do Estado da Paraiba aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000143-44.2014.8.15.0021
  TJPB · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0001242-60.2014.8.15.0761
  TJPB · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0001328-73.2013.8.15.0241
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0001389-46.2015.8.15.0181
  TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/11/2026
• 0002098-66.2013.8.15.0241
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026
• 0007558-89.2006.8.15.0011
  TJPB · Apelação cível · autora · 10/09/2026
• 0051116-14.2013.8.15.2001
  TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 16/10/2026
• 0392035-55.2002.8.15.2001
  TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 29/10/2026
• 0800044-72.2023.8.15.7701
  TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026
• 0800117-28.2025.8.15.0441
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 0800196-77.2016.8.15.0261
  TJPB · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0800203-50.2023.8.15.0091
  TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 28/09/2026
• 0800261-70.2026.8.15.0601
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0800318-06.2026.8.15.3021
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026
• 0800329-14.2018.8.15.0241
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0800389-79.2017.8.15.0351
  TJPB · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0800397-27.2023.8.15.0131
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026
• 0800399-45.2026.8.15.0081
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 0800411-64.2026.8.15.0241
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026
• 0800495-08.2026.8.15.0551
  TJPB · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0800565-07.2017.8.15.0271
  TJPB · Apelação cível · autora · 11/09/2026
• 0800589-84.2022.8.15.1071
  TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/10/2026
• 0800769-56.2026.8.15.7701
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026
• 0800861-37.2026.8.15.0231
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 0800871-76.2022.8.15.0181
  TJPB · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026
• 0801172-68.2026.8.15.0541
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0801258-52.2026.8.15.0181
  TJPB · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026
• 0801430-78.2023.8.15.0381
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 0801480-54.2018.8.15.0131
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0801557-73.2026.8.15.0231
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0801635-87.2025.8.15.0171
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026
• 0801664-45.2021.8.15.0441
  TJPB · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026
• 0801841-75.2021.8.15.0031
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026
• 0801846-73.2026.8.15.0241
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 0802017-61.2024.8.15.0221
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 02/10/2026
• 0802038-90.2024.8.15.0171
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0802039-46.2026.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 0802046-73.2026.8.15.0211
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026
• 0802053-07.2026.8.15.3011
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0802216-42.2025.8.15.0191
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0802368-86.2026.8.15.0181
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026
• 0802377-89.2026.8.15.7701
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0802437-69.2025.8.15.0241
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 0802480-09.2026.8.15.0261
  TJPB · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 26/10/2026
• 0802701-54.2026.8.15.3021
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026
• 0802833-94.2025.8.15.0031
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0803109-04.2026.8.15.0351
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0803216-85.2026.8.15.0371
  TJPB · Desapropriação · autora · 29/10/2026
• 0803312-37.2025.8.15.0371
  TJPB · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026
• 0803503-11.2026.8.15.0351
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0803752-10.2026.8.15.0141
  TJPB · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026
• 0804446-43.2025.8.15.0131
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0804814-20.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0805291-58.2025.8.15.0751
  TJPB · Mandado de segurança cível · autora · 04/09/2026
• 0806335-41.2026.8.15.0731
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0807089-93.2026.8.15.0371
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026
• 0807214-07.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 0807784-90.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026
• 0808788-65.2026.8.15.0001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0809144-60.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026
• 0809502-16.2026.8.15.3011
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0809704-02.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 0810244-50.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
• 0810896-67.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026
• 0811702-19.2026.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 0812590-34.2025.8.15.0251
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
• 0813524-29.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 0813842-65.2022.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0814994-85.2021.8.15.2001
  TJPB · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0815410-77.2026.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0816507-83.2024.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026
• 0819578-84.2021.8.15.0001
  TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 04/09/2026
• 0820524-80.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 0822934-96.2024.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0824734-77.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0825216-39.2026.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026
• 0825804-32.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0826624-51.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
• 0826834-05.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026
• 0829835-12.2026.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 0830525-75.2025.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 0831126-47.2026.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0833404-21.2026.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0834680-29.2022.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026
• 0835357-69.2016.8.15.2001
  TJPB · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 0836533-68.2025.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0837154-31.2026.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026
• 0837434-85.2026.8.15.0001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0845111-83.2026.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
• 0846613-96.2022.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026
• 0847531-32.2024.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0867865-19.2026.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026
• 0869535-92.2026.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0875862-24.2024.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0876598-08.2025.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026
• 0876908-14.2025.8.15.2001
  TJPB · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0881962-58.2025.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026
• 3183273-15.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Paraiba: tribunais e tipos de processo