Processo 0845111-83.2026.8.15.2001

Envolve Ministério Público do Estado da Paraiba (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 6ª Vara Cível da Capital (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (expediente): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Vara Cível da Capital
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Expediente
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Paraiba
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2001
Número sem pontuação: 08451118320268152001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 6ª Vara Cível da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.197 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, monitória.

Ver todos os processos na 6ª Vara Cível da Capital · Órgãos do TJPB

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