Processo 0802377-89.2026.8.15.7701

Envolve Ministério Público do Estado da Paraiba (parte autora) e Municipio de Nazarezinho (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Paraiba
parte autora (polo ativo)
Municipio de Nazarezinho
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7701
Número sem pontuação: 08023778920268157701

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.781 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar · Órgãos do TJPB

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