Ministério Público do Estado de Minas Gerais: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Ministério Público do Estado de Minas Gerais apareceu em 10.703 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 12.173 publicações. Em 39% deles aparece como ré (polo passivo), em 59% como autora (polo ativo) e em 1,5% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJMG	10.656	100%
TJMMG	20	0,2%
TRF6	8	0,1%
TJRJ	8	0,1%
TJSP	6	0,1%
TJBA	2	0%
TJRR	1	0%
TJRS	1	0%
TJSC	1	0%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Apelação cível	1.516	14%
Procedimento comum cível	1.363	13%
Agravo de instrumento	1.322	12%
Ação civil pública cível	1.076	10%
Recurso especial	781	7,3%
Recurso em sentido estrito	445	4,2%
Alvará judicial - lei 6858/80	439	4,1%
Mandado de segurança cível	327	3,1%
Execução de título extrajudicial	264	2,5%
Cumprimento de sentença	246	2,3%

Como consultar um processo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado de Minas Gerais nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.