Ministério Público do Estado de Pernambuco: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado de Pernambuco apareceu em 424 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 596 publicações. Em 87% deles aparece como ré (polo passivo), em 13% como autora (polo ativo) e em 0,5% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Agravo em recurso especial | 371 | 88% |
| Recurso especial | 22 | 5,2% |
| Embargos de divergência em agravo em recurso especial | 15 | 3,5% |
| Procedimento comum cível | 3 | 0,7% |
| Ação civil pública cível | 3 | 0,7% |
| Ação civil de improbidade administrativa | 2 | 0,5% |
| Conflito de competência | 2 | 0,5% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 1 | 0,2% |
| Recurso ordinário em mandado de segurança | 1 | 0,2% |
| Cumprimento de sentença | 1 | 0,2% |
Como consultar um processo de Ministério Público do Estado de Pernambuco
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000311-77.2026.8.17.2120
TJPE · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 0040313-58.2026.8.17.2001
TJPE · Procedimento comum cível · 30/10/2026
Ver todos os 15 processos de Ministério Público do Estado de Pernambuco com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 424 |
| setembro de 2026 | 422 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado de Pernambuco nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.