Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (108 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5089212-93.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 21/09/2026 - 5089227-90.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5089240-89.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5089272-94.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5089276-34.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5089283-95.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · 30/10/2026 - 5089286-08.2025.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5089293-70.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5089298-92.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5089374-19.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5089384-63.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5089414-98.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5089433-07.2026.8.24.0023
TJSC · Recuperação judicial · 05/11/2026 - 5089457-35.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5089471-19.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5089479-93.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5089486-85.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5089534-44.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5089552-65.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5089582-03.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5089589-64.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5089616-75.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5089622-82.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5089629-74.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5089637-51.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5089646-13.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5089656-29.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5089681-42.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 21/09/2026 - 5089688-62.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5089699-91.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5089712-90.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5089727-59.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5089749-20.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5089756-12.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5089791-69.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 5089797-81.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5089870-20.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5089994-03.2026.8.24.0000
TJSC · Exceção de suspeição · 16/10/2026 - 5090136-07.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5090324-96.2024.8.24.0023
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5090340-51.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5090344-88.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 23/09/2026 - 5090347-43.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 03/11/2026 - 5090506-82.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 5090659-19.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5090712-97.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5090762-25.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5090831-92.2025.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5090863-21.2025.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5090872-25.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 5090874-92.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5090996-08.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 5091147-71.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5091195-30.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 30/09/2026 - 5091276-76.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5091294-97.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5091518-05.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5091540-93.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5091739-18.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5091810-19.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5091905-50.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 28/09/2026 - 5091951-39.2026.8.24.0000
TJSC · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · 28/09/2026 - 5091991-21.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 28/09/2026 - 5092116-86.2026.8.24.0000
TJSC · Petição cível · 06/10/2026 - 5092146-23.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5092253-68.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · ré · 06/10/2026 - 5092368-88.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5092479-72.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5092498-78.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5092506-55.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5092525-61.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5092589-71.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5092760-29.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5092835-68.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 30/09/2026 - 5092862-50.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5092904-70.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5093109-02.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5093126-68.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 21/10/2026 - 5093215-91.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5093414-15.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5093432-37.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5093451-43.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5093487-85.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 15/10/2026 - 5093589-10.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 16/10/2026 - 5093705-16.2026.8.24.0000
TJSC · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · 01/10/2026 - 5093842-95.2026.8.24.0000
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 - 5093915-67.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 27/10/2026 - 5093954-64.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5093986-69.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 20/10/2026 - 5094018-74.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 02/10/2026 - 5094091-46.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 02/10/2026 - 5094108-42.2025.8.24.0930
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5094272-47.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5094521-95.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5094642-26.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 20/10/2026 - 5094749-70.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5094853-62.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 5094869-16.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5095000-87.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5095075-30.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 14/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo