Processo 5093705-16.2026.8.24.0000

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Município de Criciúma/sc (destinatária de publicação), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível no Órgão Especial - Gabinete 16 (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Órgão Especial - Gabinete 16
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Município de Criciúma/sc
destinatária de publicação
Governador - Estado de Santa Catarina - Florianópolis
parte ré (polo passivo)
Colombo Retroterra Empreendimentos LTDA
destinatária de publicação
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50937051620268240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Órgão Especial - Gabinete 16

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: incidente de arguição de inconstitucionalidade cível, conflito de competência cível, direta de inconstitucionalidade.

Ver todos os processos no Órgão Especial - Gabinete 16 · Órgãos do TJSC

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