Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (109 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5095093-51.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 5095159-31.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5095212-12.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 5095479-81.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5095566-37.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5095586-28.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5095788-05.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5095807-11.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 5095816-70.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 5095826-17.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 5095840-98.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 5095851-30.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 5096037-52.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5096067-87.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5096119-83.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5096357-05.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5096421-83.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5096579-71.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5096654-13.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5096907-05.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5096919-15.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 09/10/2026 - 5096941-73.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 5096976-33.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 13/10/2026 - 5097616-36.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5097890-97.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 13/10/2026 - 5097947-18.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5097970-61.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 13/10/2026 - 5098116-05.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 13/10/2026 - 5098152-47.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 13/10/2026 - 5098221-79.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5098240-85.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 21/10/2026 - 5098403-65.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5098420-04.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 15/10/2026 - 5098496-61.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5098739-05.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5098818-48.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 03/11/2026 - 5098819-66.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5099094-15.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5099134-61.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 16/10/2026 - 5099150-15.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5099187-42.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 16/10/2026 - 5099571-05.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5099623-98.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5099669-87.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 5099670-72.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 5099851-73.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5099856-95.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 5100088-10.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 5100234-51.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 5100374-55.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5100412-97.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 5100521-14.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5100686-61.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5100714-62.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 17/09/2026 - 5100763-70.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5100897-33.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5101016-91.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5101018-28.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 21/10/2026 - 5101080-68.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 21/10/2026 - 5101190-37.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5101219-20.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5101328-34.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5101657-45.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5101794-28.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 5102109-26.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 27/10/2026 - 5102175-36.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5102388-42.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5102407-48.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5102504-48.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5102634-38.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5102720-09.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 5103078-71.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 5103090-21.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5103407-53.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5103432-96.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5103656-04.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5103974-17.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 29/10/2026 - 5104003-67.2026.8.24.0000
TJSC · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · 29/10/2026 - 5104311-06.2026.8.24.0000
TJSC · Ação civil pública cível · ré · 29/10/2026 - 5104555-32.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5104572-68.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5104673-08.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5105051-61.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5105512-33.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 03/11/2026 - 5105543-57.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5105559-07.2026.8.24.0000
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5105906-10.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5106295-25.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/11/2026 - 5106296-10.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 06/11/2026 - 5106311-76.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/11/2026 - 5106333-37.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 05/11/2026 - 5106572-41.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 06/11/2026 - 5106636-51.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5107307-44.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5107570-42.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5109315-91.2022.8.24.0023
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5110045-92.2025.8.24.0930
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5110444-97.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5110583-49.2023.8.24.0023
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5110692-63.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo