Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (59 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5012865-38.2025.8.24.0005
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5012866-17.2026.8.24.0125
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 5012867-65.2020.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5012871-22.2025.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5012872-91.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5012877-02.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5012906-50.2026.8.24.0011
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5012911-02.2023.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5012914-27.2026.8.24.0011
TJSC · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 5012921-71.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5012923-59.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5012927-40.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 18/09/2026 - 5012934-53.2026.8.24.0064
TJSC · Remessa necessária cível · 24/09/2026 - 5012936-39.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5012940-27.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5012942-56.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5012950-71.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5012952-11.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5012953-93.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5012960-16.2023.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5012960-86.2024.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5012962-90.2023.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5012965-84.2026.8.24.0125
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5012966-69.2026.8.24.0125
TJSC · Carta precatória cível · 20/10/2026 - 5012975-61.2026.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 5012986-79.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 5013002-81.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5013018-93.2022.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5013038-65.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5013042-63.2026.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5013063-12.2024.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 5013066-77.2024.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 02/10/2026 - 5013076-24.2024.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5013081-62.2023.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 5013090-74.2024.8.24.0011
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5013093-40.2019.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5013095-98.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5013101-90.2025.8.24.0004
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5013102-09.2024.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5013122-67.2025.8.24.0036
TJSC · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 5013131-72.2026.8.24.0075
TJSC · Regularização de registro civil · 05/10/2026 - 5013133-47.2021.8.24.0033
TJSC · Usucapião · 03/11/2026 - 5013135-05.2026.8.24.0045
TJSC · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5013138-35.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5013152-19.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5013170-56.2024.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5013204-78.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 09/09/2026 - 5013214-93.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5013215-44.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5013221-33.2025.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 5013224-05.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5013229-57.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5013238-72.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5013241-24.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5013242-12.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5013262-13.2025.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5013264-85.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5013276-29.2026.8.24.0011
TJSC · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026 - 5013285-37.2026.8.24.0125
TJSC · Carta precatória cível · autora · 26/10/2026 - 5013286-46.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 5013287-16.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5013292-51.2024.8.24.0011
TJSC · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 5013295-35.2026.8.24.0011
TJSC · Regularização de registro civil · 09/10/2026 - 5013295-03.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5013297-55.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5013311-86.2026.8.24.0011
TJSC · Embargos de terceiro cível · 27/10/2026 - 5013312-93.2024.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 24/09/2026 - 5013314-48.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5013331-35.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5013332-20.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5013332-64.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5013335-53.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5013336-02.2026.8.24.0011
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5013337-42.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5013338-80.2021.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5013345-62.2025.8.24.0022
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5013346-19.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5013373-35.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5013374-84.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5013375-54.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5013383-31.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 5013384-05.2024.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 5013385-45.2024.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5013386-83.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5013387-68.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5013395-87.2026.8.24.0011
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5013395-89.2026.8.24.0075
TJSC · Ação civil pública cível · 14/10/2026 - 5013399-73.2026.8.24.0125
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5013412-70.2024.8.24.0019
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5013418-35.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5013424-42.2025.8.24.0054
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 5013426-75.2026.8.24.0054
TJSC · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 5013443-19.2022.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5013446-80.2019.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5013450-11.2026.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 5013458-17.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5013474-09.2023.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5013493-40.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5013508-14.2022.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 5013515-10.2022.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 01/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo