Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (60 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5013520-57.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5013523-80.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5013543-90.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 5013551-64.2024.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5013571-34.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 5013581-78.2026.8.24.0054
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5013585-86.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 21/09/2026 - 5013594-23.2021.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5013596-81.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5013597-32.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5013598-17.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5013600-84.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 5013628-42.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5013630-56.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 5013648-43.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5013665-65.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5013687-30.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5013733-29.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5013751-50.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5013756-87.2020.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5013756-62.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5013757-47.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5013769-52.2026.8.24.0125
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 5013770-77.2024.8.24.0005
TJSC · Mandado de segurança coletivo · 06/11/2026 - 5013770-46.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5013771-57.2024.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5013772-16.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5013773-98.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5013773-15.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 5013782-96.2021.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5013789-58.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5013793-06.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5013796-93.2021.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5013800-81.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 - 5013809-92.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5013816-62.2021.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5013818-70.2023.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5013833-90.2022.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5013834-30.2025.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 5013838-10.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5013850-52.2026.8.24.0011
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5013851-65.2020.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5013854-53.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5013859-36.2026.8.24.0036
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5013861-39.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5013870-98.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5013870-11.2026.8.24.0054
TJSC · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 5013879-11.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5013887-37.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5013910-80.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5013914-54.2024.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5013918-31.2025.8.24.0045
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5013920-37.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5013923-79.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5013925-12.2023.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 5013930-24.2019.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5013937-63.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5013939-33.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5013958-83.2026.8.24.0075
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/10/2026 - 5013974-92.2022.8.24.0005
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 03/11/2026 - 5013983-18.2023.8.24.0038
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 - 5013992-29.2022.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5013996-62.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5013996-95.2026.8.24.0075
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 5013997-04.2023.8.24.0005
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 - 5014003-43.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5014019-46.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5014029-83.2026.8.24.0011
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5014033-25.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5014039-83.2019.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5014058-04.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5014062-80.2023.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5014062-61.2025.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5014069-37.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 09/09/2026 - 5014095-17.2026.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5014099-19.2026.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5014100-43.2025.8.24.0004
TJSC · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5014101-83.2025.8.24.0018
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 5014104-95.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5014109-49.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5014121-34.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 27/10/2026 - 5014122-53.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5014167-72.2026.8.24.0036
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 5014175-11.2024.8.24.0039
TJSC · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5014175-90.2024.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 14/10/2026 - 5014205-35.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5014215-11.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 5014279-19.2026.8.24.0011
TJSC · Ação civil pública cível · 13/10/2026 - 5014281-66.2024.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5014283-15.2025.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 22/10/2026 - 5014289-36.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5014296-77.2026.8.24.0036
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 - 5014300-92.2023.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 09/09/2026 - 5014304-04.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 09/10/2026 - 5014307-82.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5014316-44.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5014317-33.2026.8.24.0075
TJSC · Carta de ordem cível · 29/10/2026 - 5014322-80.2023.8.24.0036
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5014336-73.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · 23/10/2026 - 5014343-84.2025.8.24.0004
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo