Processo 5014101-83.2025.8.24.0018

Envolve Município de Chapecó-sc (parte ré) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor) (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 4, de 04/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0018
Número sem pontuação: 50141018320258240018

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 165 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor) · Órgãos do TJSC

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