Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (35 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4001383-94.2026.8.26.0272
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4001384-20.2026.8.26.0615
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4001385-51.2026.8.26.0244
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4001386-21.2026.8.26.0346
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4001386-37.2026.8.26.0664
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4001387-21.2026.8.26.0244
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4001387-28.2026.8.26.0274
TJSP · Petição cível · 04/09/2026 - 4001389-84.2026.8.26.0601
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 4001389-82.2026.8.26.0634
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4001390-73.2026.8.26.0244
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4001391-21.2025.8.26.0009
TJSP · Recurso inominado cível · 06/11/2026 - 4001393-67.2026.8.26.0619
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 4001394-26.2025.8.26.0445
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4001395-92.2025.8.26.0224
TJSP · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 4001395-56.2026.8.26.0354
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 22/10/2026 - 4001396-35.2026.8.26.0453
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4001397-56.2026.8.26.0150
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4001397-03.2026.8.26.0491
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4001398-56.2025.8.26.0318
TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 4001398-94.2026.8.26.0197
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 4001399-65.2026.8.26.0040
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4001400-67.2026.8.26.0390
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4001402-33.2025.8.26.0338
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4001402-06.2026.8.26.0659
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4001404-79.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4001407-17.2025.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4001408-10.2026.8.26.0466
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4001409-48.2026.8.26.0028
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4001410-71.2026.8.26.0274
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4001413-51.2026.8.26.0201
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4001413-07.2026.8.26.0248
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4001414-04.2026.8.26.0244
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4001414-02.2026.8.26.0568
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4001416-78.2026.8.26.0274
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4001417-63.2026.8.26.0274
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4001418-54.2026.8.26.0369
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001418-35.2026.8.26.0634
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001419-55.2026.8.26.0493
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4001419-22.2026.8.26.0601
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4001420-02.2026.8.26.0150
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 - 4001420-27.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4001421-61.2025.8.26.0072
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4001421-31.2026.8.26.0297
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4001423-76.2026.8.26.0466
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4001427-65.2026.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4001427-48.2026.8.26.0229
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4001427-92.2026.8.26.0279
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4001428-03.2026.8.26.0627
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4001430-17.2026.8.26.0095
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 4001431-09.2026.8.26.0028
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4001433-92.2026.8.26.0346
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4001434-25.2025.8.26.0019
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4001436-92.2026.8.26.0137
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4001438-08.2026.8.26.0252
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001438-49.2026.8.26.0400
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 4001439-57.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4001440-08.2025.8.26.0609
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4001440-75.2026.8.26.0252
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001441-60.2026.8.26.0252
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001442-45.2026.8.26.0252
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001442-19.2026.8.26.0584
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4001443-04.2026.8.26.0390
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4001446-07.2026.8.26.0180
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4001449-58.2026.8.26.0439
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4001450-51.2026.8.26.0404
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4001450-43.2026.8.26.0439
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4001452-84.2025.8.26.0168
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4001452-96.2025.8.26.0358
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4001453-21.2025.8.26.0281
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4001453-45.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4001454-27.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4001454-75.2026.8.26.0279
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 4001455-21.2026.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4001455-18.2026.8.26.0584
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4001456-29.2026.8.26.0252
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4001457-29.2026.8.26.0247
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4001457-67.2026.8.26.0493
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4001458-86.2026.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4001459-71.2026.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4001459-37.2026.8.26.0493
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4001460-22.2026.8.26.0493
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001461-91.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 02/09/2026 - 4001462-22.2026.8.26.0095
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4001462-69.2026.8.26.0629
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4001463-67.2026.8.26.0366
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4001463-97.2026.8.26.0453
TJSP · Petição cível · 21/10/2026 - 4001463-61.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4001464-77.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4001464-88.2026.8.26.0354
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4001467-64.2026.8.26.0153
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4001467-60.2026.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4001468-67.2026.8.26.0244
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4001474-74.2026.8.26.0244
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4001479-67.2025.8.26.0168
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4001480-78.2026.8.26.0439
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4001481-25.2026.8.26.0484
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4001482-32.2026.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 4001483-91.2026.8.26.0452
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4001484-44.2026.8.26.0010
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4001486-46.2026.8.26.0452
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 28/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo