Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (36 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4001488-20.2026.8.26.0095
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4001494-95.2026.8.26.0040
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4001494-24.2026.8.26.0484
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 4001497-27.2025.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4001497-24.2026.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4001498-84.2026.8.26.0347
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4001499-50.2026.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4001504-47.2026.8.26.0103
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4001504-42.2026.8.26.0137
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001504-25.2026.8.26.0466
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001505-10.2026.8.26.0466
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001506-44.2026.8.26.0191
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4001509-63.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4001510-77.2026.8.26.0354
TJSP · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · 06/11/2026 - 4001512-24.2026.8.26.0297
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4001520-79.2025.8.26.0541
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4001521-80.2025.8.26.0568
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 4001522-15.2026.8.26.0153
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4001524-58.2026.8.26.0452
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4001526-46.2026.8.26.0543
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 4001527-81.2026.8.26.0300
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4001528-37.2026.8.26.0439
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4001529-38.2025.8.26.0445
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4001529-34.2026.8.26.0629
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4001529-30.2026.8.26.0695
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4001531-02.2026.8.26.0274
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4001532-42.2026.8.26.0288
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4001537-74.2026.8.26.0123
TJSP · Petição cível · 10/09/2026 - 4001538-39.2026.8.26.0453
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4001539-27.2026.8.26.0452
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4001540-16.2025.8.26.0462
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4001542-67.2026.8.26.0553
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4001543-52.2026.8.26.0553
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4001547-18.2025.8.26.0297
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4001549-45.2026.8.26.0493
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4001550-50.2026.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4001553-29.2026.8.26.0543
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4001558-37.2026.8.26.0095
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4001560-30.2026.8.26.0443
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 4001562-38.2026.8.26.0301
TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 4001568-51.2026.8.26.0493
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4001569-80.2026.8.26.0543
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4001571-55.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4001576-54.2026.8.26.0452
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4001577-31.2026.8.26.0681
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 4001580-45.2026.8.26.0629
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4001582-38.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4001582-53.2026.8.26.0584
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4001585-23.2025.8.26.0073
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4001586-96.2025.8.26.0270
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4001586-34.2026.8.26.0247
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4001590-43.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4001591-41.2026.8.26.0058
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001594-50.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4001595-10.2025.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4001595-93.2026.8.26.0247
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4001596-63.2026.8.26.0058
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4001596-78.2026.8.26.0247
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4001600-02.2026.8.26.0123
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4001605-84.2026.8.26.0297
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4001605-79.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4001609-04.2025.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4001610-46.2026.8.26.0123
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4001610-63.2026.8.26.0279
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4001610-30.2026.8.26.0581
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 4001612-32.2026.8.26.0150
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4001613-98.2026.8.26.0123
TJSP · Petição cível · 24/09/2026 - 4001616-05.2026.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4001617-13.2026.8.26.0584
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4001617-87.2026.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4001620-96.2025.8.26.0197
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4001622-87.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4001624-87.2026.8.26.0201
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4001624-14.2026.8.26.0484
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4001625-96.2026.8.26.0484
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4001625-69.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 10/09/2026 - 4001626-30.2025.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026 - 4001627-30.2026.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4001633-73.2026.8.26.0484
TJSP · Ação civil coletiva · autora · 15/10/2026 - 4001637-26.2025.8.26.0297
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4001638-43.2026.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4001643-72.2026.8.26.0596
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4001644-33.2025.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4001645-42.2026.8.26.0596
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4001649-38.2026.8.26.0157
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 4001649-60.2026.8.26.0279
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4001649-18.2026.8.26.0584
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4001653-97.2026.8.26.0279
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4001653-13.2026.8.26.0404
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4001657-36.2026.8.26.0247
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 4001658-36.2025.8.26.0318
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4001660-71.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4001661-60.2026.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4001662-38.2026.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4001663-47.2026.8.26.0472
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4001663-45.2026.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4001665-51.2026.8.26.0396
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4001665-51.2026.8.26.0493
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 03/11/2026 - 4001670-87.2026.8.26.0456
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 - 4001672-44.2026.8.26.0040
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo