Processo 4001610-63.2026.8.26.0279

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der/sp (destinatária de publicação) e Diretor(a) Superintendente - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der/sp - São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara da Comarca de Itararé (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Itararé
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der/sp
destinatária de publicação
Diretor(a) Superintendente - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der/sp - São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0279
Número sem pontuação: 40016106320268260279

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Itararé

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 701 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Itararé · Órgãos do TJSP

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