Processo 4001665-51.2026.8.26.0396

Envolve Departamento Estadual de Transito - DETRAN SP (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Detran-mt - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 17/09/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento Estadual de Transito - DETRAN SP
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Detran-mt - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso
parte autora (polo ativo)
Diretor - Departamento Estadual de Transito - DETRAN SP - São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0396
Número sem pontuação: 40016655120268260396

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 387 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte · Órgãos do TJSP

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