Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (37 de 109)

10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 4001672-87.2026.8.26.0058
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026
• 4001674-47.2026.8.26.0320
  TJSP · Apelação cível · 09/10/2026
• 4001676-62.2026.8.26.0596
  TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 4001679-35.2026.8.26.0396
  TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 4001684-96.2026.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4001685-92.2025.8.26.0132
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 4001686-77.2025.8.26.0132
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 4001687-26.2026.8.26.0456
  TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 4001691-67.2026.8.26.0584
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 4001694-49.2025.8.26.0457
  TJSP · Apelação cível · 04/09/2026
• 4001695-62.2025.8.26.0189
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 4001698-90.2026.8.26.0024
  TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
• 4001700-40.2026.8.26.0063
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026
• 4001703-15.2025.8.26.0100
  TJSP · Apelação cível · 21/10/2026
• 4001705-45.2026.8.26.0004
  TJSP · Apelação cível · 23/09/2026
• 4001705-86.2026.8.26.0443
  TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 4001705-35.2026.8.26.0654
  TJSP · Petição cível · 04/09/2026
• 4001717-75.2026.8.26.0128
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4001724-33.2026.8.26.0010
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 4001725-06.2026.8.26.0596
  TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 4001726-35.2026.8.26.0452
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4001728-52.2025.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4001738-56.2026.8.26.0288
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4001739-76.2025.8.26.0126
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4001740-40.2013.8.26.0269
  TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 4001742-22.2026.8.26.0150
  TJSP · Petição cível · 28/10/2026
• 4001743-73.2026.8.26.0128
  TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 4001743-72.2026.8.26.0581
  TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 4001745-90.2026.8.26.0274
  TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 4001746-20.2025.8.26.0045
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4001746-02.2026.8.26.0266
  TJSP · Apelação cível · 16/10/2026
• 4001747-83.2026.8.26.9061
  TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 08/10/2026
• 4001749-34.2026.8.26.0596
  TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 4001751-81.2026.8.26.0150
  TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 4001751-61.2026.8.26.0189
  TJSP · Apelação cível · 04/09/2026
• 4001752-40.2026.8.26.0288
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4001757-56.2026.8.26.0581
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4001760-29.2026.8.26.0575
  TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 4001764-55.2026.8.26.0223
  TJSP · Apelação cível · 23/09/2026
• 4001765-82.2026.8.26.0306
  TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 4001766-66.2026.8.26.0177
  TJSP · Petição cível · 14/09/2026
• 4001770-06.2026.8.26.0565
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4001772-64.2026.8.26.0180
  TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 4001773-80.2026.8.26.0008
  TJSP · Apelação cível · 08/10/2026
• 4001774-18.2026.8.26.0347
  TJSP · Apelação cível · 27/10/2026
• 4001774-13.2026.8.26.0575
  TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 4001778-70.2025.8.26.0127
  TJSP · Apelação cível · 09/10/2026
• 4001778-84.2026.8.26.0596
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 4001779-65.2026.8.26.0177
  TJSP · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 4001780-87.2026.8.26.0100
  TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 4001780-41.2026.8.26.0180
  TJSP · Ação civil pública cível · 21/10/2026
• 4001786-09.2026.8.26.0484
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026
• 4001794-58.2026.8.26.0654
  TJSP · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 4001797-29.2026.8.26.0002
  TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
• 4001799-15.2026.8.26.0223
  TJSP · Apelação cível · 11/09/2026
• 4001800-78.2026.8.26.0003
  TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
• 4001802-10.2026.8.26.0048
  TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 4001803-77.2026.8.26.0150
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 4001803-41.2026.8.26.0356
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 4001809-17.2026.8.26.0431
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026
• 4001810-39.2026.8.26.0063
  TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 4001810-57.2026.8.26.0348
  TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
• 4001810-54.2026.8.26.0543
  TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 4001810-55.2026.8.26.0575
  TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 4001811-40.2026.8.26.0575
  TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026
• 4001812-25.2026.8.26.0575
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4001813-24.2026.8.26.0150
  TJSP · Petição cível · 06/11/2026
• 4001817-26.2026.8.26.0097
  TJSP · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 4001818-98.2026.8.26.0456
  TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 4001819-47.2026.8.26.0565
  TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
• 4001824-36.2025.8.26.0361
  TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
• 4001825-24.2026.8.26.0575
  TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 4001828-75.2026.8.26.0543
  TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 4001829-61.2026.8.26.0575
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026
• 4001830-78.2026.8.26.0047
  TJSP · Apelação cível · 20/10/2026
• 4001833-11.2026.8.26.0022
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026
• 4001834-16.2026.8.26.0565
  TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
• 4001835-81.2025.8.26.0291
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4001837-66.2025.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 09/10/2026
• 4001837-60.2026.8.26.0309
  TJSP · Apelação cível · 19/10/2026
• 4001838-51.2025.8.26.0286
  TJSP · Apelação cível · 08/10/2026
• 4001838-02.2026.8.26.0097
  TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 4001839-97.2026.8.26.0125
  TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
• 4001840-82.2026.8.26.0125
  TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 4001840-32.2026.8.26.0562
  TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 4001841-67.2026.8.26.0222
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026
• 4001842-88.2026.8.26.0404
  TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 4001843-25.2026.8.26.0032
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4001844-40.2025.8.26.0292
  TJSP · Apelação cível · 14/10/2026
• 4001849-31.2026.8.26.0097
  TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026
• 4001850-22.2026.8.26.0483
  TJSP · Apelação cível · 28/10/2026
• 4001857-10.2026.8.26.0452
  TJSP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 4001859-62.2025.8.26.0048
  TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 4001859-85.2026.8.26.0320
  TJSP · Apelação cível · 14/10/2026
• 4001861-94.2025.8.26.0189
  TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 4001862-81.2026.8.26.0177
  TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 4001863-05.2026.8.26.0068
  TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
• 4001864-29.2026.8.26.0443
  TJSP · Petição cível · 29/10/2026
• 4001867-04.2026.8.26.0404
  TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 4001868-57.2026.8.26.0543
  TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026

Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo