Processo 4001780-41.2026.8.26.0180

Envolve Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (parte ré), Pinhalense S.a.-maquinas Agricolas (parte ré) e Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Pinhalense S.a.-maquinas Agricolas
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Município de Espírito Santo do Pinhal
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Ex Alunos e Professores da Etae Dr Carolino da Motta e Silva
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0180
Número sem pontuação: 40017804120268260180

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 348 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal · Órgãos do TJSP

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