Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (40 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4002248-28.2026.8.26.0431
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002249-13.2026.8.26.0431
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002250-11.2026.8.26.0362
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4002252-65.2026.8.26.0431
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 03/11/2026 - 4002253-62.2025.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4002261-28.2025.8.26.0248
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4002266-69.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 10/09/2026 - 4002269-85.2026.8.26.0210
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002270-43.2026.8.26.0219
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4002273-83.2026.8.26.0417
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4002276-10.2026.8.26.0394
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4002277-49.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4002277-26.2026.8.26.0125
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 4002278-96.2025.8.26.0108
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4002279-77.2025.8.26.0271
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4002279-52.2026.8.26.0268
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4002281-34.2026.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4002285-94.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4002286-49.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4002290-22.2026.8.26.0417
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4002291-29.2026.8.26.0539
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4002296-68.2026.8.26.0210
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 4002299-84.2026.8.26.0125
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4002318-37.2026.8.26.0272
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4002320-57.2025.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002323-90.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4002329-68.2025.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002331-39.2026.8.26.0077
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4002334-73.2026.8.26.0568
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002343-52.2025.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4002347-55.2025.8.26.0197
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4002348-40.2025.8.26.0197
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4002348-06.2026.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4002355-29.2026.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4002356-96.2013.8.26.0533
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 4002356-02.2026.8.26.0417
TJSP · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 4002359-57.2026.8.26.0125
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4002359-03.2026.8.26.0337
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002362-65.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4002364-35.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4002368-09.2025.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4002371-09.2026.8.26.0372
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4002372-91.2026.8.26.0372
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4002373-05.2025.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4002382-56.2026.8.26.0075
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 4002382-02.2026.8.26.0481
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/09/2026 - 4002385-24.2026.8.26.0394
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4002386-58.2026.8.26.0022
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 4002388-22.2026.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002389-58.2026.8.26.0201
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4002389-56.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4002397-62.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 4002400-21.2026.8.26.0417
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4002403-75.2026.8.26.0481
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 4002406-85.2026.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4002410-25.2026.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002413-07.2026.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4002414-07.2026.8.26.0481
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026 - 4002417-53.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002417-04.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026 - 4002419-27.2026.8.26.0514
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4002423-84.2025.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4002425-86.2026.8.26.0238
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4002425-06.2026.8.26.0297
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4002430-72.2025.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4002432-92.2026.8.26.0201
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 22/10/2026 - 4002438-67.2025.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4002445-09.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 4002448-84.2025.8.26.0038
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4002448-79.2026.8.26.0481
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 4002454-46.2026.8.26.0268
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 4002465-92.2025.8.26.0597
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4002470-90.2026.8.26.0238
TJSP · Petição cível · 22/10/2026 - 4002478-02.2025.8.26.0077
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4002479-93.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002480-85.2026.8.26.0125
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 4002481-03.2026.8.26.0115
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026 - 4002481-70.2026.8.26.0125
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 4002485-27.2025.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4002485-63.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4002485-45.2026.8.26.0372
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4002489-64.2025.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4002495-47.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4002501-97.2025.8.26.0286
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4002503-53.2026.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4002504-82.2026.8.26.0394
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002505-86.2026.8.26.0323
TJSP · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 4002505-67.2026.8.26.0394
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002506-76.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4002506-33.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4002507-95.2026.8.26.0407
TJSP · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 4002508-42.2025.8.26.0625
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4002510-94.2026.8.26.0457
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 4002511-38.2026.8.26.0115
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002516-27.2026.8.26.0417
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4002517-68.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4002517-12.2026.8.26.0417
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002521-40.2026.8.26.0323
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 4002527-28.2026.8.26.0394
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4002528-75.2025.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo