Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (41 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4002528-88.2026.8.26.0272
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4002530-70.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4002533-12.2025.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4002541-64.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4002546-95.2026.8.26.0115
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 4002551-20.2026.8.26.0115
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4002551-53.2026.8.26.0201
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4002553-51.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4002564-97.2025.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002567-15.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4002572-20.2026.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4002573-12.2025.8.26.0019
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4002573-05.2026.8.26.0495
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 4002575-96.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4002576-52.2026.8.26.0238
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4002577-59.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4002577-84.2026.8.26.0481
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4002578-69.2026.8.26.0481
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 4002579-27.2025.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4002579-29.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4002580-94.2026.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4002581-42.2025.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4002581-13.2026.8.26.0323
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002581-96.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4002586-21.2026.8.26.0457
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/09/2026 - 4002592-72.2026.8.26.0022
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 4002594-17.2026.8.26.0483
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4002597-40.2025.8.26.0019
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4002601-09.2026.8.26.0483
TJSP · Petição cível · 21/10/2026 - 4002604-62.2025.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4002607-98.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4002625-18.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4002626-22.2026.8.26.0483
TJSP · Petição cível · 27/10/2026 - 4002627-32.2025.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4002629-90.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4002631-95.2026.8.26.0272
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4002632-55.2026.8.26.0539
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 4002632-38.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4002641-54.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4002647-65.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4002653-59.2025.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4002655-81.2025.8.26.0362
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4002656-61.2025.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4002657-32.2026.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4002657-46.2026.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 4002657-22.2026.8.26.0619
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4002659-49.2026.8.26.0115
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4002661-45.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4002668-75.2026.8.26.0514
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002672-89.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4002677-64.2026.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4002678-78.2026.8.26.0075
TJSP · Petição cível · 21/10/2026 - 4002678-22.2026.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4002680-39.2026.8.26.0272
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4002684-49.2026.8.26.0572
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4002687-81.2026.8.26.0417
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4002696-64.2025.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4002698-66.2025.8.26.0637
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4002700-29.2025.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 4002700-33.2026.8.26.0077
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4002701-25.2026.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4002702-10.2026.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4002704-38.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4002705-61.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4002710-02.2026.8.26.0296
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4002716-84.2026.8.26.0659
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4002717-10.2026.8.26.0323
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002718-54.2026.8.26.0659
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4002719-46.2026.8.26.0495
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4002725-39.2026.8.26.0338
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 4002727-92.2026.8.26.0666
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002728-09.2026.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 4002733-61.2026.8.26.0323
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4002734-81.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4002734-84.2026.8.26.0666
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4002736-47.2026.8.26.0539
TJSP · Carta precatória cível · 20/10/2026 - 4002737-58.2025.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4002737-12.2026.8.26.0481
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4002739-09.2026.8.26.0666
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002740-92.2026.8.26.0019
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4002747-83.2026.8.26.0666
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4002748-86.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4002750-97.2026.8.26.0323
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002751-82.2026.8.26.0323
TJSP · Petição cível · 21/10/2026 - 4002751-51.2026.8.26.0495
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002753-42.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002754-68.2026.8.26.0539
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4002755-87.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4002755-81.2026.8.26.0077
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4002755-18.2026.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4002757-66.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002759-27.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4002760-12.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4002761-40.2026.8.26.0481
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 4002763-55.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4002765-80.2026.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002765-66.2026.8.26.0323
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002766-05.2026.8.26.0306
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4002767-47.2026.8.26.0481
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4002770-02.2026.8.26.0481
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo