Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (42 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4002774-66.2026.8.26.0084
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4002774-52.2026.8.26.0218
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4002776-38.2025.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4002776-28.2026.8.26.0022
TJSP · Petição cível · 02/10/2026 - 4002777-32.2026.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4002779-59.2025.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 4002781-86.2026.8.26.0495
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 4002785-78.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4002786-33.2026.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4002786-71.2026.8.26.0572
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4002789-46.2026.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 4002792-78.2026.8.26.0572
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 4002795-77.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4002801-89.2025.8.26.0082
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4002807-29.2025.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4002808-46.2025.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4002812-91.2026.8.26.0306
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 4002815-79.2026.8.26.0101
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4002815-78.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 4002818-28.2025.8.26.0664
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4002820-47.2025.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4002823-82.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4002825-53.2026.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4002826-60.2026.8.26.0505
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 4002826-09.2026.8.26.0619
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4002826-83.2026.8.26.0659
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4002828-93.2025.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4002829-87.2026.8.26.0481
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 4002830-31.2026.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4002831-76.2026.8.26.0022
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002835-10.2026.8.26.0218
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026 - 4002838-78.2025.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4002839-34.2026.8.26.0481
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 4002844-76.2026.8.26.0539
TJSP · Ação civil pública cível · 03/11/2026 - 4002847-43.2025.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4002850-85.2025.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 4002850-26.2026.8.26.0655
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4002851-11.2026.8.26.0655
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4002852-02.2026.8.26.0168
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 4002853-72.2026.8.26.0075
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4002853-88.2026.8.26.0587
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4002858-88.2026.8.26.0077
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4002858-40.2026.8.26.0481
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4002859-38.2026.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002860-57.2025.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4002860-33.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4002861-96.2025.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4002861-20.2026.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002863-51.2026.8.26.0323
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4002864-47.2026.8.26.0481
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4002866-30.2026.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002867-15.2026.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002867-38.2026.8.26.0372
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4002868-97.2026.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002869-30.2026.8.26.0106
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4002869-82.2026.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002870-67.2026.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002875-27.2026.8.26.0077
TJSP · Alienação judicial de bens · 26/10/2026 - 4002878-71.2026.8.26.0306
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4002881-40.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4002883-81.2026.8.26.0407
TJSP · Petição cível · 05/10/2026 - 4002884-11.2026.8.26.0296
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 30/09/2026 - 4002884-02.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4002886-78.2026.8.26.0296
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4002886-40.2026.8.26.0438
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4002890-19.2026.8.26.0619
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4002898-95.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4002899-84.2026.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4002902-68.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4002918-86.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4002919-22.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4002923-88.2025.8.26.0604
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4002930-54.2026.8.26.0666
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4002932-67.2026.8.26.0587
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4002933-22.2026.8.26.0306
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002950-90.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4002952-16.2026.8.26.0407
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4002958-49.2026.8.26.0075
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4002963-86.2026.8.26.0070
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4002966-45.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 4002967-06.2026.8.26.0400
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 4002968-57.2026.8.26.0572
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4002972-48.2026.8.26.0070
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4002972-49.2026.8.26.0296
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002974-21.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4002974-66.2026.8.26.0539
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 4002974-22.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4002976-74.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4002976-52.2026.8.26.0372
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002977-71.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4002980-84.2026.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4002981-69.2026.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4002982-29.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4002982-96.2026.8.26.0586
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4002983-68.2026.8.26.0655
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4002984-75.2025.8.26.0077
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4002984-16.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4002987-47.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002992-85.2026.8.26.0572
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4002994-78.2026.8.26.0338
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo