Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (43 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4002998-02.2026.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4002998-17.2026.8.26.0597
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4002999-54.2026.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003001-02.2026.8.26.0587
TJSP · Petição cível · 21/10/2026 - 4003004-12.2026.8.26.0407
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4003007-12.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4003008-23.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4003008-61.2026.8.26.0306
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4003014-30.2026.8.26.0157
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4003021-27.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4003022-53.2026.8.26.0368
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4003023-59.2026.8.26.0070
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4003023-18.2026.8.26.0407
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003023-17.2026.8.26.0666
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 4003024-48.2026.8.26.0101
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4003026-32.2026.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003029-05.2025.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4003029-53.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4003030-54.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003031-18.2025.8.26.0152
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4003033-36.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4003042-19.2026.8.26.0441
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4003049-84.2025.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4003049-60.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4003050-29.2026.8.26.0236
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 4003052-13.2026.8.26.0296
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4003054-29.2026.8.26.0022
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4003058-26.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4003058-66.2026.8.26.0022
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4003066-86.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4003067-11.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 4003069-49.2026.8.26.0296
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4003070-97.2026.8.26.0372
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003072-33.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4003076-43.2026.8.26.0360
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4003076-43.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4003077-14.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003081-69.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4003082-50.2025.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4003088-49.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4003088-41.2026.8.26.0236
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/09/2026 - 4003088-58.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4003089-85.2026.8.26.0572
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4003089-30.2026.8.26.0655
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003093-79.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003096-78.2026.8.26.0022
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4003096-35.2026.8.26.0101
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003096-02.2026.8.26.0306
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003096-10.2026.8.26.0659
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4003099-65.2026.8.26.0270
TJSP · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 4003099-87.2026.8.26.0586
TJSP · Petição cível · 01/10/2026 - 4003101-07.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003102-89.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003103-27.2026.8.26.0101
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4003103-74.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003106-31.2026.8.26.0505
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4003107-86.2025.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003109-81.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003111-64.2026.8.26.0372
TJSP · Petição cível · 04/11/2026 - 4003111-51.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003112-73.2026.8.26.0655
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003114-06.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003116-45.2026.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4003118-89.2026.8.26.0070
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4003126-53.2026.8.26.0236
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/09/2026 - 4003127-61.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4003128-03.2026.8.26.0081
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003131-73.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4003132-58.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 4003135-58.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003136-54.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003136-64.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4003138-12.2026.8.26.0319
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4003143-02.2026.8.26.0168
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003144-91.2026.8.26.0101
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4003144-90.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4003149-38.2026.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4003151-66.2026.8.26.0236
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4003156-11.2026.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4003156-08.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4003160-94.2026.8.26.0505
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 4003164-20.2026.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4003167-71.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4003171-55.2026.8.26.0366
TJSP · Petição cível · 14/10/2026 - 4003172-95.2025.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4003172-84.2026.8.26.0319
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003172-58.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003173-81.2026.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4003174-26.2026.8.26.0296
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4003177-10.2026.8.26.0157
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4003181-21.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4003184-66.2026.8.26.0168
TJSP · Petição cível · 05/11/2026 - 4003184-57.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4003188-74.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4003189-26.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003191-05.2026.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4003194-50.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4003194-69.2026.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003194-92.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4003196-72.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo