Processo 4003099-65.2026.8.26.0270

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Municipio de Itapeva (destinatária de publicação) e Chefe do Setor de Recursos Humanos - Municipio de Itapeva - Itapeva (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 4, de 02/09/2026 a 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Municipio de Itapeva
destinatária de publicação
Chefe do Setor de Recursos Humanos - Municipio de Itapeva - Itapeva
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0270
Número sem pontuação: 40030996520268260270

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 988 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva · Órgãos do TJSP

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