Processo 4003160-94.2026.8.26.0505

Envolve Município de Ribeirão Pires (parte ré), Ministério Público do Estado de São Paulo (parte autora) e Hbs Participacoes LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Ribeirão Pires
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Hbs Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0505
Número sem pontuação: 40031609420268260505

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 996 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires · Órgãos do TJSP

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