Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (44 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4003196-62.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026 - 4003197-72.2026.8.26.0586
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4003198-42.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003198-09.2026.8.26.0505
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4003204-03.2025.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4003204-39.2026.8.26.0659
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003206-56.2025.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4003207-56.2025.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4003210-97.2026.8.26.0157
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4003210-52.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003212-22.2026.8.26.0366
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4003213-90.2026.8.26.0306
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003214-93.2026.8.26.0106
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 4003214-32.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4003215-90.2026.8.26.0296
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4003217-48.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003221-02.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4003222-84.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003223-62.2025.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4003223-69.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4003224-54.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003224-05.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4003225-39.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4003225-87.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003228-95.2025.8.26.0176
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4003230-29.2026.8.26.0306
TJSP · Petição cível · 05/11/2026 - 4003233-29.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4003235-87.2026.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4003237-54.2026.8.26.0101
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003241-75.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4003243-60.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003244-72.2026.8.26.0157
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4003244-45.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003244-95.2026.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4003245-80.2026.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003246-88.2026.8.26.0368
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003247-48.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003248-82.2026.8.26.0457
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4003250-28.2026.8.26.0659
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4003254-89.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003254-79.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4003256-45.2026.8.26.0106
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 4003256-41.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4003259-05.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4003259-52.2026.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4003260-82.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4003261-63.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003262-48.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003264-92.2026.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4003264-89.2026.8.26.0407
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 4003266-04.2026.8.26.0296
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4003267-79.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4003268-74.2026.8.26.0101
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003272-44.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4003287-09.2026.8.26.0157
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4003287-80.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003288-26.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4003292-80.2026.8.26.0270
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4003298-12.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003299-94.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003300-08.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003301-90.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003302-75.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003303-37.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4003303-33.2026.8.26.0360
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 4003304-94.2026.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003306-79.2025.8.26.0438
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4003307-68.2026.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003308-90.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 02/09/2026 - 4003309-63.2026.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003312-68.2026.8.26.0659
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003320-70.2025.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4003321-36.2026.8.26.0366
TJSP · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026 - 4003321-07.2026.8.26.0505
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4003322-39.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003324-43.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4003326-55.2026.8.26.0270
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 4003326-27.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003327-61.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003328-46.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003328-44.2026.8.26.0587
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4003329-31.2026.8.26.0457
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003336-19.2025.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4003336-05.2026.8.26.0366
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4003338-41.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003340-83.2025.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 4003345-12.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003345-92.2026.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4003346-94.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003347-79.2026.8.26.0157
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003347-41.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4003348-47.2026.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4003349-07.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003350-34.2026.8.26.0157
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4003353-45.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003356-62.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003357-94.2026.8.26.0587
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4003359-96.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 4003362-79.2026.8.26.0664
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003364-70.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo