Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (45 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4003365-63.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4003366-61.2026.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4003368-29.2026.8.26.0586
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4003370-93.2026.8.26.0587
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003375-68.2026.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003375-93.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4003381-17.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4003388-80.2026.8.26.0081
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4003390-86.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4003392-41.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4003392-45.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4003398-96.2025.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003402-18.2025.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003407-54.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4003413-17.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4003415-98.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003415-75.2026.8.26.0271
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4003415-03.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003417-69.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003418-82.2026.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4003418-54.2026.8.26.0360
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003419-15.2026.8.26.0659
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4003429-40.2025.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003432-02.2026.8.26.0081
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003432-36.2026.8.26.0587
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4003436-06.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4003439-59.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003440-45.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4003441-98.2026.8.26.0101
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4003445-26.2026.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4003452-18.2026.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4003460-64.2026.8.26.0082
TJSP · Petição cível · 13/10/2026 - 4003463-34.2026.8.26.0659
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003464-75.2026.8.26.0220
TJSP · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 4003464-19.2026.8.26.0659
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003466-02.2026.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4003470-35.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4003471-20.2026.8.26.0462
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 4003476-36.2026.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4003476-55.2026.8.26.0587
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4003477-04.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4003478-28.2026.8.26.0101
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 4003478-09.2026.8.26.0366
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4003480-14.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003480-24.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4003481-49.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4003488-12.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4003492-90.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003493-75.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003494-10.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003498-45.2026.8.26.0642
TJSP · Petição cível · 30/09/2026 - 4003500-15.2026.8.26.0642
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 15/10/2026 - 4003503-72.2026.8.26.0220
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/09/2026 - 4003504-14.2026.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4003504-23.2026.8.26.0587
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4003505-51.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4003512-50.2025.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4003512-34.2026.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 4003513-72.2026.8.26.0073
TJSP · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 4003515-23.2026.8.26.0047
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4003517-22.2026.8.26.0587
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4003523-16.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4003524-98.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4003525-83.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4003526-18.2026.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4003528-45.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4003537-97.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003538-88.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003538-82.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003542-67.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4003544-24.2025.8.26.0010
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4003555-23.2025.8.26.0020
TJSP · Apelação cível · 10/09/2026 - 4003555-98.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4003557-78.2026.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003562-29.2026.8.26.0101
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003570-06.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003578-43.2026.8.26.0081
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003580-50.2026.8.26.0101
TJSP · Petição cível · 05/11/2026 - 4003585-46.2026.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4003586-28.2025.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003592-61.2026.8.26.0587
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4003594-27.2026.8.26.0168
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4003598-61.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4003598-52.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003599-37.2026.8.26.0366
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003603-24.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003604-09.2026.8.26.0318
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4003605-55.2025.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4003606-76.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003607-05.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003609-87.2026.8.26.0073
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4003612-55.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003615-95.2026.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003622-97.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4003623-77.2026.8.26.0168
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4003623-80.2026.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4003624-69.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4003625-54.2026.8.26.0101
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4003625-54.2026.8.26.0586
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 4003626-04.2026.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo